O secretário coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, o Estado, Sérgio Dória, desmentiu a acusação do deputado federal João Lyra de que a usina Seresta não estaria honrando a repactuação da dívida do setor sucroalcooleiro, ocorrida em agosto de 2004.
O secretário coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças, o Estado, Sérgio Dória, desmentiu a acusação do deputado federal João Lyra de que a usina Seresta não estaria honrando a repactuação da dívida do setor sucroalcooleiro, ocorrida em agosto de 2004. A empresa pertence à família do senador Teotonio Vilela Filho. O fato ocorreu durante o debate entre os candidatos ao governo de Alagoas, realizado ontem (terça-feira), à noite, na TV Gazeta. “É uma inverdade. A Seresta vem respeitando a repactuação e recolhendo regularmente as parcelas do passado”, disse Sérgio.
Com o acerto de contas ocorrido em 2004, o setor sucroalcooleiro alagoano deixou de compensar créditos referentes ao famoso acordo dos usineiros, celebrado pelo então governador Fernando Collor, em 1987. “As usinas deixaram de ser credoras e passaram a pagar diretamente”, explicou o secretário Sérgio Dória. Na repactuação, o setor sucroalcooleiro reconheceu e confessou uma dívida de R$ 429.052.715,20.
O Estado saiu de uma fase marcada pela queda de receita e concessão de créditos fiscais às usinas para uma nova etapa, quando o governador Ronaldo Lessa autorizou o acerto de contas. Do montante reconhecido, a Cooperativa dos Usineiros assumiu o valor de R$ 172.759.910,49, a serem liquidados em 180 parcelas devidamente corrigidas pela legislação tributária.
“Do total a ser pago pelas unidades cooperadas, já houve um repasse de R$ 23.201.607,92 desde a repactuação”, informou Marcos Garcia, secretário-adjunto da Receita Estadual. A usina Seresta compõe o grupo das cooperadas e, portanto, encontra-se em dia com as obrigações fiscais originárias do acerto de contas com o segmento sucroalcooleiro firmado em 2004.
As demais unidades açucareiras não-cooperadas assumiram o restante da dívida remanescente, de R$ 429 milhões. Pelo acerto de contas oficializado no governo Ronaldo Lessa, as usinas alagoanas passaram a recolher mensalmente o imposto resultante da atividade industrial atual, mais uma parcela do passado. “Foi um momento histórico, porque o segmento econômico mais importante do Estado passou a ter uma participação contributiva maior”, afirmou Sérgio Dória.