A ESMAL – Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – receberá no próximo dia 06 de novembro o seminário “ A violência doméstica em debate”.
Elizabete Patriota, coordenadora do Programa Cidadania e Justiça na Escola
A ESMAL – Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – receberá no próximo dia 06 de novembro o seminário “ A violência doméstica em debate”.
O evento visa a discussão sobre as inovações e contradições da Lei Maria da Penha, como é conhecida a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, que tem como objetivo aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 21 de setembro deste ano, e no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Dividido em duas etapas bastante distintas, o evento em sua primeira parte está voltado aos operadores do Direito, com a realização de uma mesa redonda, onde será discutida a efetivação da lei e estarão participando promotores, juízes e delegados. A segunda etapa é um ciclo de palestras direcionado a estudantes e interessados no assunto.
Entre os palestrantes, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou 20 anos para ver seu agressor condenado, a promotora de justiça Dra. Stela Valéria, o advogado criminalista Dr. Welton Roberto e a Dra. Vanda Menezes, secretária de Estado de Defesa dos Direitos da Mulher.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassina-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha, professor universitário Marco Antônio Herredia, só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A idéia do evento partiu do Programa Cidadania e Justiça na Escola, projeto do Poder Judiciário e parte integrante da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, que está editando a Lei e fará constar de sua programação diária nas escolas essa importante discussão.
Segundo a coordenadora do Programa, Elizabete Patriota, o objetivo principal do evento é disseminar a idéia que a lei traz, sendo de grande importância para a sociedade.
“ A realização deste evento é fundamental. Primeiro para capacitar os aplicadores do Direito em relação à operacionalização da Lei e suas especificidades, e depois, sensibilizar os estudantes em relação à existência e os fatores psico-sociais que motivaram a criação desta Lei”, explica Elizabete.
A lei altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A organização e promoção deste evento ficou por conta do 6º período matutino do curso de Direito do CESMAC e a coordenação científica é da Professora Marluce Falcão.