Ângela Garrote recorre ao Supremo contra cassação do TSE

Os advogados da prefeita Ângela Garrote vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou seu mandato; enquanto o STF não julgar o recurso ela se mantém no cargo ainda que “sub-judice”.

Com exceção da denuncia de divórcio forjado, o caso da prefeita é idêntico ao processo contra o ex-governador Ronaldo Lessa; o ex-governador foi punido por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2004 e recorreu ao STF – que ainda não decidiu.

Mas, os advogados do sr. Francisco José Sobrinho, autor da denúncia contra a prefeita, não têm dúvida de que o STF manterá a decisão do TSE, que se respaldou na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – que determinou a cassação do diploma da prefeita também por unanimidade.

Para entender o caso
Se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar a prefeita Ângela Garrote for mantida pelo Supremo, só haverá nova eleição no caso de a sentença definitiva for proferida antes de a prefeita completar metade do mandato – o que não deve correr; o STF só deve julgar o recurso para o ano; há quem aposte que ela pode até concluir o mandato, porque a pauta do Supremo está lotada com 100 mil processos até 2009.

Os advogados de Ângela haviam entrado no TSE com “Agravo de Instrumento”, para tentar impedir a cassação do diploma da prefeita – que o Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas tinha determinado.

Irregularidades

Além de abuso de poder político e econômico, a prefeita Ângela Garrote foi denunciada à Justiça Eleitoral pela prática de “divórcio forjado”; ela se elegeu prefeita sucedendo o marido, Antônio Garrote, que acabou falecendo no ano passado vítima de câncer.

O candidato derrotado no pleito, Francisco José Sobrinho (“Chico Fausto”) juntou as provas das irregularidades praticadas por Ângela Garrote e ganhou a ação no TRE, que determinou a cassação do seu diploma – ela recorreu ao TSE e perdeu.

Por unanimidade, os ministros do TSE decidiram acompanhar o voto do relator, o ministro César Asfor Rocha, que foi contundente no relatório ao acompanhar o entendimento do TRE alagoano.

Incêndio criminoso

Envolvida numa série de irregularidades administrativas e com fortes indícios de desvio de dinheiro público, a prefeita Ângela Garrote tentou desviar o foco sobre sua administração no episódio do incêndio no prédio da Prefeitura de Estrela de Alagoas este ano.

Com a apuração do sinistro descobriu-se que o incêndio foi criminoso, ou seja, foi planejado e a prefeita tomou o cuidado de alugar a casa vizinha à Prefeitura e instalar seu gabinete antes do incêndio criminoso.

O fogo só destruiu o que era mesmo para ser destruído e que poderia servir de provas de irregularidades na administração de Ângela Garrote.