Na manhã de hoje, por volta das 10 horas, os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) devem ouvir dois ex-funcionários da Fundação Jayme de Altavila (Fejal) – João Damasceno e Fernando Viana.
Na manhã de hoje, por volta das 10 horas, os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) devem ouvir dois ex-funcionários da Fundação Jayme de Altavila (Fejal) – João Damasceno e Fernando Viana.
O depoimento – conforme a assessoria da Câmara dos Vereadores de Maceió – acontecerá no Plenário, mas será restrito aos membros da CEI. A Comissão é composta pelos vereadores Marcos Alves (PDT), Galba Novaes (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo, o Toroca (PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PTB) e Damásio Ferreira (PTdoB)
A comissão foi criada no último dia 15 para averiguar as irregularidades denunciadas pelo ex-diretor da Fejal, Jayme Lustosa de Altavila, que foi retirado do cargo, em Assembléia Geral, após ofertar denúncias sobre a entidade no Ministério Público de Alagoas. As denúncias de Altavila envolvem inclusive fraudes financeiras.
O vereador Marcos Alves preside a CEI e o relator é o parlamentar Galba Novaes. A Comissão possui o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Pode haver prorrogação de dois meses. Os vereadores ouviram – na última segunda-feira – Jayme Lustosa de Altavila.
Altavila entregou 46 documentos que norteiam as denúncias feitas ao Ministério Público Estadual. Entre os documentos entregues a CEI estão as Leis n.º 2.044 de 20 de setembro de 1973 e n.º 2.133 de 16 de agosto de 1974, ambas tratam da criação da Fejal. Também foi encaminhado o relatório da empresa Lobo Associados e Consultoria de São Paulo, que realizou o diagnóstico acadêmico da Fejal.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.