De acordo com o Regimento Interno da Casa, a LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares, o que segundo Fontan não será problema, tendo em vista o apoio da maioria dos vereadores ao projeto.
A Câmara Municipal de Maceió aprecia hoje a mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007, que prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
O Projeto recebeu 23 emendas, sendo 19 emendas aditivas e 04 modificativas. Entre as 19 emendas aditivas apresentadas 17 são de autoria do vereador Judson Cabral (PT), e tratam em sua maioria de adequações a projetos que visam o benefício da criança e do adolescente.
No que se refere as quatro emendas modificativas, mais uma vez o vereador Judson Cabral é campeão de indicação sendo dele 03 emendas, entre elas a que reduz de 25% para 8% o limite de abertura de créditos adicionais e suplementares, por parte do Poder Executivo Municipal.
As emendas ao projeto foram submetidas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, que tem a responsabilidade de manter, vetar ou alterar qualquer uma das emendas.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan, a LOA para o exercício 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social.
Fontan destaca, ainda, que o orçamento prevê, também, a aquisição e reforma do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateubriant n.º 2.262, Centro.
O imóvel desapropriado em agosto deste ano pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) encontra-se em fase de negociação e segundo o Fontan ainda no primeiro semestre de 2007, a Câmara Municipal já estará em pleno funcionamento na nova sede. “Acredito que a prefeitura chegará logo a um acordo com a empresa no que se refere às negociações em relação ao valor real da área”, disse.
Fontan.
De acordo com o Regimento Interno da Casa a LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares, o que segundo Fontan não será problema, tendo em vista o apoio da maioria dos vereadores ao projeto.