A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na manhã de hoje requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir casos de prisões e condenações como o da empregada doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro.
Paulo Paim
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na manhã de hoje requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir casos de prisões e condenações como o da empregada doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro.
Angélica, presa em novembro de 2005, foi condenada a quatro anos de prisão em regime semi-aberto pela 23ª Vara Criminal de São Paulo pelo furto de um pote de margarina, que custava R$ 3,20. A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União afirmou, em nota pública, que o Direito Penal, há muito tempo, vem sendo usado como forma de opressão social dos menos afortunados economicamente.
Paim afirmou, durante a reunião, que recebeu denúncias de casos semelhantes ao de Angélica, em que a pessoa, com fome, rouba uma galinha para comer e é preso e condenado a anos de prisão.
"Considero essa uma questão de Direitos Humanos, a comissão deve olhar esse e outros casos semelhantes e tomar as medidas cabíveis de assegurar a liberdade plena para essa senhora", declarou Paulo Paim.
A audiência pública sobre conflitos fundiários urbanos, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para data ainda a ser marcada pela CDH. O motivo do adiamento foi a ausência do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que, na mesma hora da audiência, foi convocado para uma reunião de seu partido com a finalidade de discutir a participação ou não do PDT no governo Lula.