O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje ser constitucional a equiparação dos salários de deputados e senadores ao teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500,00.
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje ser constitucional a equiparação dos salários de deputados e senadores ao teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500,00. Renan disse, no entanto, que a decisão sobre o reajuste dos parlamentares será tomada "à luz do dia", de forma conjunta, por líderes e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
"Não é uma decisão dos presidentes, não é uma decisão individual. É uma construção coletiva. O teto é um princípio constitucional. Se vamos fixá-lo ou não, é uma decisão coletiva", afirmou.
Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Globo", Renan e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), teriam fechado um acordo para equiparar o salário mensal de R$ 12.847,20 dos parlamentares à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) –de R$ 24.500. De acordo com a matéria, o aumento seria votado no dia 22 de dezembro, último dia de trabalho da atual legislatura.
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) ocupou a tribuna do Senado nesta tarde para fazer duras críticas ao suposto acordo que resultaria no reajuste salarial dos parlamentares. "Hoje li, com constrangimento, a notícia divulgada nos jornais de que o Congresso Nacional, por meio de suas direções, se prepara para um ato vexaminoso. Mais do que o reajuste, o que me indignou foi a maneira sorrateira, solerte com que se pretende fazer isso. Se querem realmente reajustar os subsídios, que isso seja feito em plenário, com a votação de todos, que cada um assuma! E não dessa maneira", criticou.
Peres cobrou de Renan e do senador José Agripino Maia (PFL-RN), que disputam nos bastidores da presidência do Senado Federal, uma posição clara sobre o reajuste sob pena de anular o voto na escolha do novo presidente da Casa.
"Espero que o senador Renan Calheiros, o senador José Agripino, não fiquem em silêncio, não. Espero que venham aqui, da tribuna, dizer se concordam com isso. O silêncio será encarado por mim como conivência. E disso dependerá o meu voto em 1º de fevereiro para presidente desta Casa", afirmou.
Renan rebateu Peres ao afirmar, em rápido discurso no plenário do Senado, que não vai tomar a decisão individualmente. "Essa decisão jamais será do presidente da Casa, é coletiva", afirmou.
O procurador da República no TCU, Lucas Furtado, disse nesta manhã que é favorável ao aumento desde que isso signifique uma redução das indenizações que os parlamentares recebem.
"Essas indenizações foram criadas apenas para os parlamentares juntarem notas fiscais e possam aumentar seus salários sem pagar Imposto de Renda. Aumento por aumento, no momento atual que o país vive, não se justifica. Mas se na prática significar reduzir as indenizações, sou favorável."
Folha Online