Projeto exige que medicamentos pagos pelo SUS sejam registrados pela Anvisa

O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei Orgânica de Saúde para que o Sistema Único de Saúde (SUS) somente ofereça ou pague medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto (PLS 319/06) também impede pagamento ou reembolso, pelo SUS, de tratamentos ou cirurgias embelezadoras ou implantação de órteses e próteses para fins estéticos.

Tião Viana afirmou, na justificativa, que o lobby da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos junto a médicos e a associações de portadores de certas doenças leva à prescrição de remédios caros, mas nem sempre tão eficientes quanto outros mais baratos.

– O Poder Judiciário, sensível aos interesses da coletividade, já se apercebeu da importância da racionalização dos gastos com medicamentos e procedimentos terapêuticos – argumentou Tião Viana.

Em duas decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma segurança e de uma tutela antecipada que ordenavam ao gestor do SUS ressarcir transplante de intestino realizado nos Estados Unidos e fornecer próteses não aprovadas pelo órgão especializado, informou o parlamentar.

No seminário O SUS, o Judiciário e o Acesso aos Medicamentos Excepcionais, realizado em Porto Alegre, em julho de 2005, autoridades de saúde de todo o país concluíram que o Ministério da Saúde deve elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas a serem utilizados como forma de orientação e racionalização da prescrição de medicamentos excepcionais.

O senador citou a ex-editora do New England Journal of Medicine Drª. Marcia Engell, considerada uma das 25 personalidades mais influentes dos Estados Unidos, segundo o senador, que afirma que a indústria farmacêutica detém controle sobre a avaliação dos próprios produtos e publica o que quer e que, por essa razão, torna-se fundamental o controle governamental para evitar esse tipo de comportamento.