Presente na sessão desta tarde da Assembléia Legislativa, o deputado Gilberto Gonçalves (PMN) afirmou que o projeto que reintegra cerca de sete mil servidores ao Estado nunca saiu da Casa Tavares Bastos.
Deputados aguardam decisão do pleno do TJ
Presente na sessão desta tarde da Assembléia Legislativa, o deputado Gilberto Gonçalves (PMN) afirmou que o projeto que reintegra cerca de sete mil servidores ao Estado nunca saiu da Casa Tavares Bastos.
“Alguns deputados chegaram a insinuar que eu havia levado o projeto, mas ele nunca saiu da assembléia. Na quinta-feira, eu fui aconselhado pelo médico a não ficar na sessão”, afirmou o deputado.
A polêmica começou na terça-feira, quando dezenas de pedevistas ameaçaram invadir a assembléia caso o projeto não fosse votado. Na ocasião, o deputado Paulão (PT), acompanhado do deputado Francisco Tenório (PMN) disseram que o projeto havia sido levado por Gilberto Gonçalves, que é autor do projeto.
Segundo Gonçalves, caso os trabalhadores que aderiram ao PDV sejam reintegrados aos quadros do Estado, o Governo deve gastar R$ 4 a R$ 5 milhões, o que não é atingirá a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não tem justificativa para que os deputados não votem o projeto por falta de recursos. Posso mostrar o gasto exagerado com consultorias e sonegação oficializada como empresas que não pagam impostos”, afirmou.
O projeto prevê ainda que os funcionários voltarão aos quadros do Estado como funcionários concursados e se aposentarão por tempo de serviço.
Reunidos, nesta tarde, na Casa Tavares Bastos, os deputados estaduais pediram suspensão da sessão e estão reunidos em comissões para apreciar os projetos que devem ser colocados em pauta hoje.
Além do projeto que reintegra os pedevistas, eles têm em pauta outros projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual. De acordo com o projeto, o orçamento proposto para o próximo ano é de R$ 4,4 bilhões, valor que corresponde a mais de R$ 1 bilhão do que foi proposto para este ano.
Outros projetos na pauta dos deputados são a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública Estadual; o projeto de Lei do governador Luis Abílio que autoriza o remanejamento do orçamento de órgãos extintos ou fundidos com outros; e a proposta de criação da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado.