Os recursos destinados ao FIA só podem ser aplicados em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal, em projetos de combate ao trabalho infantil, de apoio à profissionalização de jovens e de orientação e apoio sócio-familiar.
A Petrobras repassou aproximadamente R$14 milhões destinados aos Fundos de Infância e Adolescência (FIA) de 87 municípios dos nove estados nordestinos. A verba permitirá a execução de 131 projetos que beneficiarão cerca de 40 mil crianças e adolescentes. Em todo país, a Petrobras destinará aproximadamente R$ 48,6 milhões a 214 municípios.
O Nordeste receberá R$14.308.116,86 divididos por suas nove unidades federativas: os municípios baianos serão contemplados com R$ 3.668.841,86; Sergipe destinará aos projetos R$2.150.005,00 o Rio Grande do Norte contará com R$1.792.120,00 o Ceará receberá R$1.594.708,00; o Piauí irá dispor de R$1.496.000,00; Pernambuco terá R$1.516.441,99 para investir; o Maranhão vai receber R$ 990 mil; os projetos de Alagoas serão beneficiados com R$990 mil e a Paraíba vai receber R$110 mil.
Os recursos destinados ao FIA só podem ser aplicados em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal, em projetos de combate ao trabalho infantil, de apoio à profissionalização de jovens e de orientação e apoio sócio-familiar.
Seguindo esses critérios, a Petrobras seleciona os municípios do entorno e região de influência das suas Unidades de Negócio, municípios que integram as rotas de abuso e exploração sexual infantil ou municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Os recursos do FIA são deduzidos do Imposto de Renda, o valor é limitado a 1% do imposto devido. Os Fundos são geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis pelo envio dos projetos à Petrobras.
Em Alagoas, foram beneficiados com a doação dos recursos do FIA nove municípios, são eles: Boca da Mata, Capela, Coruripe, Flexeiras, Marechal Deodoro, Penedo, Pilar, São Miguel dos Campos e Traipu. Cada município, por meio da prefeitura municipal e do Conselho Tutelar, receberão R$ 110 mil cada um.
Indicadores – Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custo anual por aluno da 1ª à 4ª série do ensino fundamental é de R$ 14,8 mil; da 5ª à 8ª série, sobe para R$ 18,9 mil. Já o custo de um adolescente em medida sócio-educativa em meio aberto custa aos cofres públicos R$ 4,8 mil; em regime de privação da liberdade, R$ 48 mil, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Plano Fia 2006 da Petrobras, por sua vez, prevê repasse per capita anual da ordem de R$ 389,34. O cálculo leva em conta a divisão dos R$ 48.634.200,33 pelos 124.913 beneficiados pelo Programa.