O reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, além de injetar R$ 8,5 bilhões na economia, representará uma arrecadação extra de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Ministério do Trabalho.
O acordo fechado entre governo e centrais sindicais no último dia 20, e formalizado hoje, prevê ainda uma política permanente de valorização do salário mínimo. Entre 2008 e 2010, o mínimo terá a reposição da inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes. A data de vigência será antecipada em um mês a cada ano e, dessa forma, o reajuste em 2010 será dado em janeiro.
"Não deixa dúvida a opção de uma política permanente de valorização do salário mínimo dado o acordo até 2011 e projetando até 2023 dando uma política responsável que traga também a garantia de sustentabilidade’, disse o ministro Luiz Marinho (Trabalho).
Pelo acordo assinado hoje, que também garante o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% de 2007 a 2010, prevê uma revisão da política em 2011, 2015 e 2019.
O mínimo de R$ 380 representa um aumento real –já descontada a inflação– de cerca de 5,3%. É menor do que o anterior, que foi de 13,7%. Entre abril de 2002 e abril de 2007, o ganho real estimado é de 32,7%.
Sem considerar a inflação, o reajuste para 2007 é de 8,6% e, desde 2002, de 90%. De acordo com dados do Ministério da Previdência, 15,8 milhões de beneficiário recebem o salário mínimo. Outros 550,3 milhões benefícios são vinculados ao mínimo, mas os valores são menores, como nos casos em que uma pensão é dividida entre vários dependentes.