Governador autoriza reativação do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários

Representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas reuniram-se pela primeira vez com o governador Renan Filho para apresentar as ações desenvolvidas pelo núcleo e solicitar a reativação do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (09), no salão de despachos do Palácio República dos Palmares. O Centro de Gerenciamento de Crise da Polícia Militar atua em Alagoas com o efetivo de 22 policiais especializados em direitos humanos para atuar na contenção de rebeliões em presídios, manifestações populares com obstrução de vias e rodovias, sequestros, negociações com criminosos, cumprimentos de mandados judiciais dentre outros conflitos.

Renan Filho reconheceu a importância da unidade e demonstrou preocupação diante do impacto social das desocupações e destacou a necessidade de um setor voltado exclusivamente para mediar esse tipo de situação.

“O gerenciamento de crises é fundamental e o trabalho mais importante é resguardar o direito do cidadão. É essencial para a nossa sociedade criar uma linha de procedimentos, uma norma própria de negociações para que seja garantido o direito dos dois lados. E a criação de uma seara própria para negociação agrárias é um trabalho fundamental, conte com o apoio do governo”, afirmou o governador.

O major Alessandro Paranhos, subdiretor do Centro de Gerenciamento de Crises da PM/AL, contextualizou a necessidade de uma comissão específica para tratar de conflitos agrários citando o exemplo de uma área, na cidade de Joaquim Gomes, que está ocupada há mais de doze anos.

Segundo o oficial, nesse terreno, os moradores construíram suas casas, formaram famílias, plantaram e estão produzindo, no entanto, receberam recentemente a determinação da Justiça para desocupar as terras. Para o major, com a reativação do comitê será possível alinhar e determinar as estratégias para resolver esse tipo de impasse, já que por meio dele serão realizados levantamentos para apresentar ao juiz agrário as necessidades de cada comunidade.

“Não é só uma questão de executar a reintegração de posse, mas a preocupação de saber para onde irão essas pessoas. A polícia militar, por meio de seu departamento de direitos humanos, tem a visão social daquele ambiente. Nós não vamos apenas cumprir uma determinação, mas também avaliar a situação até que se chegue numa conscientização da necessidade da desocupação, sem maiores resistências ou conflitos”, explicou Alessandro Paranhos.

O governador Renan Filho autorizou a imediata reativação do Comitê de Mediação de Conflitos agrários que deve ser formado por representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas, do governo do Estado, da Vara Agrária e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).