Corte de Cassação de Roma acatou recurso do Brasil para extraditá-lo. Ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão e havia fugido.
O ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido por extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão sobre a extradição para o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir.
A decisão aceita um recurso feito pelo governo brasileiro contra a negativa de extraditar Pizzolato feita no ano passado pela Corte de Bolonha.
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália, não compareceu ao tribunal.
A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.