Na terça-feira, 10, mais de 40 fiscais de tributos foram envolvidos em ações no maior shopping da capital
Ascom Sefaz
A Operação Cartão de Visitas, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) num dos maiores centros comerciais de Maceió, relatou que 62% do total das empresas diligenciadas foram notificadas a regularizar as pendências encontradas junto ao Fisco: um total de 95 das 153 visitadas pelas equipes fiscais. A ação, planejada de forma sistemática, ocorreu na manhã de terça-feira, 10.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo superintendente da Receita, Francisco Suruagy. “Constatamos, por exemplo, empresas sem Emissor de Cupom Fiscal, o ECF, porém o mais comum foi o uso irregular do equipamento de cartão de crédito, o POS, sem estar interligado com o Emissor de Cupom Fiscal”, disse Suruagy.
Neste momento, a Sefaz assume uma postura de educação fiscal, para os casos de ausência ou problema de uso da ECF/TEF (Transferência Eletrônica de Fundos). “O modo de solucionar de forma mais célere será a apresentação do protocolo perante a empresa credenciada, solicitando a intervenção no ECF/TEF”, constatou.
Os equipamentos POS não interligados ao ECF são proibidos, sendo, porém, permitidos tão somente para os bares, restaurantes e lanchonetes no horário de pico, desde que tais estabelecimentos previamente requeiram a autorização de uso perante a Sefaz.
Após onze anos sem essas ações planejadas, a Sefaz retoma o trabalho de fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Um shopping da capital, localizado no bairro de Cruz das Almas, recebeu a equipe de fiscais para verificação, orientação e ações educativas.
A operação seguiu um itinerário planejado previamente pela Superintendência da Receita com as Diretorias de Planejamento e Ação Fiscal (Diplaf) e de Mercadorias em Trânsito (DMT). Na reunião realizada antes da ação, os fiscais tiveram acesso às coordenadas e instruções para a realização da operação. Na oportunidade, o secretário George Santoro destacou o caráter educativo das ações.
“Nosso objetivo é orientar os contribuintes a proceder corretamente, identificando os erros e conduzindo as empresas a se adequarem à legislação. O aumento da arrecadação é uma consequência inevitável da correção das distorções, é algo que vai ser sentido em longo prazo”, ressalta.
Santoro explica ainda que é imprescindível à Sefaz atuar para a mudança no comportamento do contribuinte alagoano. “Existe uma cultura de conformismo em relação às irregularidades fiscais, as empresas acham que nunca serão fiscalizadas e, por isso, podem agir de forma equivocada, as operações vieram para ficar, serão constantes e realizadas em todos os centros comerciais de Alagoas e de forma estratégica”, disse.
Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as operações são realizadas com base em um planejamento sistemático envolvendo vários segmentos. “Inicialmente são identificados os alvos e as informações sobre os contribuintes são levantadas para em seguida serem desenvolvidas as estratégias de atuação. Cada operação precisa de, no mínimo, 20 dias para ser totalmente planejada”, explica o gestor.
Para ele, retomar o trabalho de fiscalização itinerante gera mais segurança nas transações comerciais. “As fiscalizações tornam o ambiente muito mais propício, uma vez que o imposto está sendo recolhido de forma adequada, que as empresas estão em completa regularidade, e esse quadro de desânimo tende a mudar”, completou, lembrando que a Sefaz disponibiliza o 0800-2841060 para denúncias.