Ato acontece no Calçadão do Comércio.
Imagem meramente ilustrativa
O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização realizará um ato público, nesta terça-feira (24), a partir das 9 horas, no Calçadão do Comércio, Centro de Maceió, pela revogação da Lei Municipal 6304/2014 que cria as Organizações Sociais (OSs) em Maceió.
A professora universitária Valéria Correia, que coordena o Fórum, explica que as OSs promovem a terceirização da gestão e dos serviços de interesse público para as entidades de direito privado, qualificadas como Organizações Sociais por meio Contrato de Gestão celebrado com o Poder Público. “Os serviços sociais públicos são vitais à população maceioense e não podem ser terceirizados. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de desresponsabilizar-se da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas, conforme propõe o art. 1º da Lei 6.304/2014”, esclarece.
Um exemplo das OSs é o caso do município de Santana do Ipanema. Em 2011, o Departamento Nacional de Auditores do SUS (DENASUS) realizou uma auditoria no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues daquele município, que constatou o superfaturamento em compras de equipamentos, ilegalidade no contrato entre a prefeitura e a OS IPAS – Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, além de irregularidades em dezenas de licitações para aquisição de equipamentos.
Os eixos da mobilização do Fórum são:
Pela Revogação da Lei 6304/2014 que cria as Organizações Sociais (OSs) em Maceió!
Contra a gestão de serviços públicos no estado de Alagoas através de Organizações Sociais (OSs)!
Em defesa de serviços públicos de qualidade, sob gestão direta do Estado!
Concurso público Já!
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra nem se vende!