Decisão permitirá sequência do processo criminal ou absolverá Toninho Lins de forma sumária; acusação é de desvio de R$ 135 mil
Pleno do TJ/AL tem sessões ordinárias todas as terças-feiras, na sede do Tribunal, no Centro de Maceió.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem em pauta o julgamento que definirá se será recebida denúncia contra o prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho. O Ministério Público Estadual (MPE) acusa “Toninho Lins” de fraude em licitação, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, formação de quadrilha e apropriação de bens públicos. A sessão começa às 9h desta terça-feira (24).
Em caso de recebimento da denúncia, o processo criminal tem sequência. Se os desembargadores entenderem que não estão presentes os requisitos legais mínimos, Toninho Lins é absolvido sumariamente e o processo é encerrado.
Segundo o MPE, uma organização criminosa liderada pelo prefeito de Rio Largo teria cometido fraude em 3 licitações, nas quais teria havido envolvimento fictício de empresas reais, de modo que pagamento teriam sido efetivados sem que os serviços fossem prestados, gerando lucro de mais de R$ 135 mil aos acusados.
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do TJ/AL, traz a ação de volta para julgamento, após ter pedido vista, em 3 de outubro de 2014. O relator é o desembargador Otávio Leão Praxedes.
Matéria referente ao processo nº 0500035-18.2013.8.02.0000