Em 16 Estados, gasto federal com ensino médio é menor que mínimo indicado

O valor investido pelo governo federal em alunos do ensino médio de 16 Estados do País em 2015 não é suficiente para garantir a qualidade mínima de educação. Nas redes públicas de Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros, o gasto estimado pelo governo federal ficará abaixo dos R$ 3.771, valor mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQi), referência aprovada no Plano Nacional de Educação.

O valor mínimo necessário por aluno para garantir uma educação de qualidade foi atualizado a pedido do iG por José Marcelino de Resende, professor da USP e presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) com base em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 2010.

Neste custo estão inclusos o custo de professores com formação e salário adequados, limites mais baixos no número de crianças por sala, escolas com biblioteca, laboratórios de ciência e informática e quadra esportiva.

Em dez Estados, o valor investido por aluno do ensino médio será de R$ 3.220,46 – gasto mínimo estipulado pelo Fundeb em portaria publicada no dia 29 de dezembro de 2014.

Apenas 11 Estados têm valor superior ao mínimo de qualidade para o nível investido pelo governo federal, entre eles estão Rondônia, Roraima, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O ensino médio é a fase escolar que mais tem provocado preocupações em relação ao mau desempenho dos estudantes. Na última avaliação do MEC, o país ficou abaixo da meta. Os estudantes tiveram, em média, nota 3,7, de dez pontos possíveis. E em 16 Estados, houve piora nos resultados de 2013 em relação a 2011.

Salário do professor e redução do nº de alunos por sala aumentam custo

A implementação da Lei do Piso para professores, criada em 2008, e a redução do número de estudantes por sala são os dois itens de maior impacto no Custo Aluno-Qualidade, de acordo com Resende.

"O pessoal é o principal gasto da educação. Quando você reduz o número de estudantes por sala, precisa de mais professores."

No parecer do CNE, está previsto o limite de 30 alunos em salas do ensino médio. Em São Paulo, o limite usado na rede estadual é de 40 estudantes, no entanto, as aulas da rede voltaram neste ano com salas de até 85 alunos matriculados.

Outro ponto importante é a equidade na qualidade da educação, como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. "Você tem que ter critérios mínimos. As escolas do Amazonas e de São Paulo são diferentes, claro que são. Mas nem por isso você pode abrir mão de ter biblioteca com bom acervo ou laboratório de ciência em uma escola do Amazonas. Devem ser diferentes, mas tem de ter", indica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O Censo Escolar 2013, compilado pelo Qedu, mostrou que 65% das escolas brasileiras não têm biblioteca. Um trabalho feito por pesquisadores da UFSC e da UnB aponta ainda que 44% das escolas do País não têm TV ou computador.

CAQi deve ser aplicado a partir de 2016

O parâmetro, defendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi incluído no Plano Nacional de Educação sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014. O plano prevê que até 2016, o valor de referência para o gasto com cada estudante de educação básica tenha como referência critérios de qualidade mínima da educação.

"São critérios muito objetivos, que são o mínimo que todas as escolas deveriam ter e não têm. O CAQi é o que diz a LDB. É melhor que o Fundeb, que é apenas um fundo contábil com o rateio de quanto se investe", avalia Resende. "Tem que investir, foi isso que outros países fizeram para sair do buraco."

O plano, aprovado em 2014, prevê o aumento de investimentos em educação até o índice de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje, o percentual é de aproximadamente 6,1% do PIB. O texto responsabiliza a União pela complementação, quando necessário, do valor mínimo gasto por redes municipais e estaduais e isso é parte do entrave.

Com o corte de gastos implementado pelo governo de Dilma no início deste ano, o MEC sofreu uma redução de R$ 7 bilhões em seu orçamento e foi o ministério mais afetado.

Segundo estimativas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, seriam necessários R$ 37 bilhões de acréscimo para que as matrículas atuais das redes públicas atingissem o nível do CAQi. Se considerada a meta de inclusão de todos os brasileiros de 4 a 17 anos na escolas em 2016, outros R$ 13 bilhões teriam de ser adicionados, informa Cara. O investimento seria algo próximo a 1% do PIB.

Na Conferência Nacional de Educação realizada no fim do ano passado, os representantes pediram o parecer do CNE sobre o CAQi, de 2010, seja homologado pelo ministério até maio de 2015 "para constar das leis orçamentárias para o ano de 2016, momento em que o CAQi deve estar implementado", afirma o documento.

Procurado, o Ministério da Educação não respondeu se o parecer do CNE deve ser homologado ainda este ano, quais seriam as estimativas do ministério de valor do CAQi e se o ministério trabalha com a expectativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade em 2016.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro afirmou que o governo estadual complementa o valor e investirá por aluno R$ 5,3 mil ao ano, de acordo com o orçamento de 2015.