Uma nova denúncia afastou – mais uma vez – o prefeito do cargo. Posse e afastamento ocorreram durante a mesma sessão.
Mesa diretora disse ter cumprido determinação da justiça, mas um novo pedido de afastamento foi aprovado pela maioria.
A ordem judicial que determinava a volta do prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB) ao cargo foi cumprida na tarde desta quarta-feira (25). A ‘posse’ se deu na Câmara de Vereadores da cidade, a Casa Luiz Aguiar Pessoa. Mas o tempo no cargo durou menos que o esperado. Uma nova denúncia afastou – mais uma vez – o prefeito do cargo. Posse e afastamento ocorreram durante a mesma sessão.
O retorno de Toinho Batista se deu em virtude de uma decisão monocrática proferida na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz. O desembargador tornou nula a decisão da Comissão Especial de Investigação (CEI) que pedia o afastamento do chefe do executivo do cargo, sob acusação de improbidade administrativa.
Dispostos a manter a chefia do executivo na mão da vice-prefeita, Ana Genilda, os vereadores utilizaram uma ‘manobra’ para atrasar a volta de Toinho Batista. O presidente da Câmara, Kernne Petriny Soares de Melo (PP), ‘sumiu’ por alguns dias e deixou fechado o prédio-sede da Câmara.
Na tarde de ontem a Câmara cumpriu a determinação da justiça, mas o retorno de Toinho durou bem menos do que ele, seus correligionários e até o próprio desembargador esperavam. Uma nova denúncia, feita em 2 de dezembro por José Ivanildo, foi colocada em pauta somente ontem. Ivanildo acusa Toinho de superfaturar notas fiscais na compra de carteiras escolares e (com a maioria dos votos) a base aliada de Ana Genilda atendeu ao pedido de novo afastamento de Toinho oficializado pelo vereador Ivaldo Gomes.
A decisão se deu depois da apreciação da nova denúncia, em que um cidadão comum teria se apresentado ao legislativo acusando Toinho de ter cometido crimes administrativos e pedindo ao órgão fiscalizador providência com a criação de uma CP – Comissão Processante. Dez, dos 11 vereadores – exceto o vereador Dionizio Bonifácio, o Nino da Pimenta (PSL) – votaram pela criação da CP, e o decreto legislativo foi lido. Com a decisão, Toinho deve ficar afastado do cargo por mais 90 dias.
A comissão Processante foi criada através de sorteio e tem como membros: José Gomes de Freitas (DEM), presidindo a comissão/ Alysson David (Sambeca) (PSD), o relator e Antonio Guedes (PPS), secretário.
Para o advogado de Toinho, Michel Galvão, o ato da Câmara foi ‘desrespeitoso’, e desrespeita a determinação da justiça. Segundo Galvão o ato foi ilegal e isso não deve impedir que Toinho retorne ao cargo. O advogado promete ingressar na justiça com um mandado de segurança para que o prefeito afastado seja reconduzido ao cargo.
O promotor de justiça, Carlos David impetrou, na última terça-feira (24), novo pedido de afastamento. Segundo o representante do ministério público estadual, é necessário manter o prefeito distante do cargo, já que o mesmo responde por suposto crime de improbidade administrativa. Para Carlos David, o retorno de Toinho Batista à chefia do município poderá prejudicar as investigações.
A polícia precisou ser acionada e reforçada para garantir que os trabalhos da Câmara ocorressem de forma ordenada dentro e fora da Casa Legislativa.