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Prazo para municipalização do transporte escolar é prorrogado

Agora as prefeituras têm até o dia 6 de abril para fazer adesão ao programa.

Valdir Rocha

Serão atendidos os alunos da rede estadual de áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam; Água Branca é um dos municípios que fez adesão.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) prorrogou o prazo de adesão  ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite), o qual propiciará uma parceria entre Estado e municípios na oferta de transporte escolar para alunos da rede pública estadual no interior de Alagoas. A Portaria 1.138/2015, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE) prorroga para até o dia 6 de abril o prazo para que os municípios façam adesão ao programa e entreguem a documentação necessária.

Por meio desta cooperação, caberá ao Estado repassar os recursos e fiscalizar a oferta do transporte, enquanto o município será responsável pela prestação do serviço.

Serão atendidos pela Gestão Integrada os alunos da rede estadual de áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam. O valor do repasse que a SEE fará aos municípios será, inicialmente, de R$ 400 por aluno/ano divididos em até nove parcelas mensais correspondentes à cobertura dos 200 dias letivos exigidos por lei.

De acordo com Nazaré Nobre, presidente da Comissão de Municipalização do Ensino Fundamental na SEE, o prazo foi prorrogado em virtude da politica governamental de atender  todos os municípios do interior de Alagoas com transporte escolar por meio do Regime de Colaboração entre Estado e municípios.

“Já enviamos a portaria da Geite a todas as secretarias municipais de Educação, mas quem ainda tiver dúvidas sobre como o programa será executado pode entrar em contato com a Gerência do Regime de Colaboração da SEE pelo e-mail gecemsee@yahoo.com.br. Eles também podem  nos procurar na sala 13 da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, no Cepa, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h”, orienta Nazaré.