A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto 1483/2013 de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), na sessão desta quarta-feira (11). O projeto “estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do uso de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.
Aprovado contra os votos dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Bruno Toledo(PMDB) e Gilvan Barros Filho (PSDB), o projeto gerou discussão no Plenário da Casa. O deputado Rodrigo Cunha questionou se, após o adiamento da matéria a pedido da deputada Jó Pereira (DEM) há duas sessões, o projeto havia voltado para a pauta com a alguma modificação. Com a negativa do autor da matéria, Cunha criticou o texto do projeto.
“Se não houve modificações, então da forma como está escrito, acredito que esse projeto é um grande equívoco. Em outros estados foram colocadas e retiradas emendas e aqui o projeto voltou sem modificações. Pela forma como está, se neste domingo durante o protesto, a lei já tivesse valendo, qualquer pessoa que estivesse com o rosto pintado, poderia ser levada para a delegacia. Essa Casa não deve aprovar uma lei só por moda, pois estará restringindo essa forma de expressão”, argumentou o parlamentar.
O deputado Chico Tenório (PMN) disse respeitar a opinião de Rodrigo Cunha, mas discordou dos argumentos e pediu que a matéria fosse votada e aprovada. “O projeto que não proíbe o direito de reunião. Ele proíbe as pessoas que não queiram se identificar. Nós acompanhamos o que pessoas mascaradas fizeram no país, depredando patrimônios públicos e privados. O projeto é legal e necessário que seja votado e aprovado por esta Casa”, pediu o deputado.
Autor da matéria, o petista Ronaldo Medeiros disse entender as colocações de Cunha, mas reafirmou a importância do projeto. “A constituição dá a liberdade de protestar, mas muita gente usa máscara para se esconder. Pintar o rosto não dificulta a identificação. Já vi aqui em Maceió pessoas rasgarem camisas e cobrir o rosto para usar pedras e pedaços de madeira. Quem sai com intenção de se esconder, não quer protestar e sim que fazer vandalismo”, disse o líder do governo na casa.
Rodrigo Cunha voltou a defender uma reformulação do texto do projeto. “Se uma pessoa está numa manifestação com máscaras e pedras, a força policial tem a autoridade de ir até a pessoa e pedir para retirar, isso já está na constituição. A discussão aqui é se será aplicado em qualquer tipo de manifestação. Nas passeatas gays, por exemplo, quantas pessoas querem se esconder da família, de patrões e se pintam, se travestem, como vai ficar isso? No projeto do Rio de Janeiro, entrou uma emenda que exclui do projeto as manifestações culturais”, explicou.
Impasse sobre votação
Durante a discussão sobre a matéria, o deputado Isnaldo Bulhões pediu o adiamento da matéria, mas foi informado que a matéria já havia sido adiada há duas semanas, a pedido da deputada Jo Pereira.
Diante dos impasses, o deputado Ronaldo Medeiros solicitou a retirada da pauta e teve início uma nova discussão sobre o que dizia o regimento da Casa.
Antônio Albuquerque (PRTB) e Chico Tenório defenderam que, de acordo com o regimento, no ponto em que estava, o projeto não poderia mais ser retirado da pauta. “Só se o autor solicitar via requerimento e haveria uma votação no plenário. Como não foi feito, o projeto tem que ser votado hoje”, explicou.
O deputado Rodrigo Cunha argumentou lendo um dos artigos do regimento, mas após o parecer do jurídico da Casa, o projeto foi votado e aprovado.
Projeto é de autoria do deputado Ronaldo Medeiro
