O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisa nesta terça-feira (17) sete mandados de segurança que pedem o retorno para Maceió de presos transferidos para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. A sessão tem início às 9h.
A Defensoria Pública, que representa os presidiários, alega que os familiares dos réus e reeducandos, que em geral são pobres, têm dificuldade viajar ao interior, de forma que situação estaria desrespeitando o direito dos presos às visitas e assistência familiar.
Em outras oportunidades, o Tribunal julgou mandados semelhantes e os negou, sob a fundamentação de que o interesse público deve prevalecer em detrimento dos interesses individuais dos presos, tendo em vista que os presídios da Capital enfrentam problemas de superlotação.
Em decisões de caráter liminar, os pedidos de transferência para Maceió foram negados pelos desembargadores relatores dos processos.
Matéria referente aos processos de números 0802995-34.2014.8.02.0000, 0803081-05.2014.8.02.0000, 0803083-72.2014.8.02.0000, 0803127-91.2014.8.02.0000,0803157-29.2014.8.02.0000, 0803085-42.2014.8.02.0000 e 0803158-14.2014.8.02.0000
