A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17.03), durante reunião na sede da ANA, em Brasília. O órgão ambiental, representado pela coordenadora-geral Regina Generino, avalia que apesar de autorizar a defluência de 1.000 m³ por segundo, foram registradas alterações na calha do rio, a exemplo do aumento em até quatro vezes da presença de nitrato, especialmente na região do Baixo São Francisco. “Além disso, a cunha salina também apresenta alterações, especialmente na proximidade com a foz, no município alagoano de Piaçabuçu”, revelou Generino.
O nitrato, presente no esgoto doméstico e nos descartes de indústrias e pecuaristas, representa especial risco à saúde de crianças, causando danos neurológicos ou redução da oxigenação do corpo. Além disso, a presença excessiva de nitratos em rios ou mares estimula o crescimento de algas, fenômeno conhecido como eutrofização. Em casos extremos, essas algas podem colorir a água e emitir substâncias tóxicas para os peixes.
Durante a reunião, o diretor de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Bandeira Arnaud, anunciou que a meta é aplicar a defluência de 900 m³ por segundo. O presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, descartou, nesse momento, qualquer discussão nesse sentido. “O setor elétrico precisa definir qual a real necessidade de operação”, alertou Andreu.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, criticou a falta de um padrão nos pedidos do setor elétrico, bem como a visão do segmento, que só vê o rio como gerador de energia elétrica. “Apesar dos cenários diversos, a discussão só acontece no sentido de aplicar reduções no São Francisco”, criticou ele. Como alternativa, Miranda convidou a todos os participantes da reunião a se integrarem nas atividades relativas às discussões com vistas a atualização do Plano de Recursos Hídricos do São Francisco.
Anivaldo Miranda também solicitou acesso ao relatório detalhado elaborado pelo Ibama, o qual se baseou para conceder a autorização na vazão menor do rio. “Porque a crise na bacia é mais profunda do que se relata. Fala-se, aqui, em bacia hidrográfica, mas só se fala na calha do rio. A bacia é muito maior e o retrato atual não é nada bom. Faço, aqui, um apelo pungente para que, paralelamente à situação atual, também se construa soluções para o rio”, disse o presidente do CBHSF.
O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Paraíba e do São Francisco (Codevasf), Alaôr Grangeon Siqueira, reforçou a gravidade por que passa a bacia do São Francisco atualmente. Segundo ele, muitos produtores rurais estão na iminência de parar de produzir, pois dependem unicamente da água do Velho Chico e a captação está cada vez mais difícil. O superintendente da ANA, Joaquim Gondim, destacou que é fundamental, nas futuras reuniões, a presença de representante da Marinha, com o objetivo de discutir um outro aspecto de grande importância diante do cenário atual, que é o de navegação.
Situação de Três Marias em debate
Na reunião realizada nesta terça-feira (17.03) na sede da Agência Nacional de Águas, em Brasília, o reservatório de Três Marias (MG) também foi motivo de pauta, visto que a vazão praticada no local foi reduzida recentemente de 100 para 80m³ por segundo. De acordo com o gerente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Marcelo de Deus Melo, os testes aplicados na região garantem a continuidade da defluência atual.
Conforme sua explanação, o reservatório apresenta um índice de 28% no seu nível e os estudos meteorológicos na região indicam para a possibilidade de aumentar a defluência para 120 m³ por segundo a partir de maio. “Mas isso é uma hipótese”, pois, conforme alerta Marcelo de Deus, depende de confirmação dos dados técnicos relativos às chuvas na região. “Mantendo-se esse quadro, o reservatório deverá operar por todo o ano com um índice médio na faixa dos 20%”, garantiu.
Participaram ainda da reunião, na sede da ANA, representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Pirapora (MG) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além do corpo técnico da Agência Nacional de Águas.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.