Câmara dos Deputados
A defensora pública da União Tatiana Melo Aragão Bianchini analisou, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, a situação do sistema prisional no País, que, segundo ela, tem reflexos diretos na violência.
Ela apresentou dados de diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, segundo o qual há no Brasil 563.526 presos, sem incluir os que estão em prisão domiciliar, para um total de 357.219 vagas no sistema prisional. “É evidente a superlotação”, disse, lembrando que o mesmo diagnóstico aponta que existem 373.900 mandados de prisão em aberto no País. “Há mais mandados de prisão em aberto do que vagas nos presídios”, continuou.
Ao citar um levantamento internacional que colocou o Brasil entre os países mais inseguros do mundo, a defensora pública foi enfática: “O encarceramento em massa não está sendo eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil”. Para ela, a situação atual leva a um embrutecimento do preso, e não à reeducação, como prevê a lei. “A reincidência no crime chega a 70%”, disse.
Diante deste quadro, Tatiana Bianchini apelou para que o Congresso não eleve penas de prisão, como previsto em muitos projetos, mas sim estimule a adoção, pelo Judiciário, de penas alternativas. Ela também sugeriu a redução dos casos de prisão temporária, pedindo ainda que seja proposto um tempo máximo para esse tipo de detenção.
Homicídios
O coordenador de projeto do Instituto Sou da Paz, Marcelo Fragano Baird, criticou o número de homicídios no Brasil, que se assemelha aos casos de mortes em guerras. Ele defendeu a criação de um plano que promova a redução dos casos, com metas definidas e sistemas de avaliação.
Baird cobrou ainda a melhoria na capacidade de investigação da polícia, já que atualmente apenas 8% dos casos de homicídio são solucionados. Também defendeu uma redução da letalidade e da vitimização das forças policiais.
Por fim, o representante do Instituto Sou da Paz criticou tentativas, no Congresso, em busca da revogação do Estatuto do Desarmamento. “Isso é inadmissível”, afirmou, defendendo uma maior fiscalização no País e apontando que 70% dos homicídios no Brasil são cometidos por armas de fogo.
Prisões temporárias
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, representando a Associação dos Magistrados Mineiros, alertou para o respeito às garantias constitucionais em relação aos presos. Segundo ele, é grande a pressão sobre os juízes para que convertam prisões em flagrante em temporárias.
“As prisões estão abarrotadas de presos temporários”, alertou, destacando que, em Minas Gerais, quase metade da população carcerária é formada por presos temporários. “É necessário pensar uma política de segurança pública que não seja contraditória, que respeite as garantias constitucionais, mas também assegure a tranquilidade da sociedade”, disse.
O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.
Participação popular
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