Tropa de choque da PM pronta para retirar estudantes da Avenida Fernandes Lima
O Projeto de Lei (PL) que prometia ser a solução para as reivindicações da classe estudantil foi vetado pelo governador de Alagoas. O projeto do Passe Livre foi encaminhado às pressas para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), pelo Gabinete Civil, após o episódio envolvendo a tropa de choque da Polícia Militar e estudantes.
O imbróglio envolvendo o transporte de estudantes da rede estadual de ensino ganha um novo capítulo com a publicação do veto ao PL no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25. As condições físicas e de contrato dos ônibus sempre foram motivo de questionamentos dos estudantes e de órgãos públicos, a considerar o Ministério Público Estadual (MPE).
Na mensagem encaminhada ao presidente da ALE, o governador Renan Filho (PMDB) considerou à época que o projeto encaminhado à casa, às pressas, respeitava os conceitos constitucionais. O projeto foi votado e aprovado em caráter de urgência, mas acabou vetado pelo chefe do Executivo estadual.
Para o veto, o governo considera que não haveria uma efetivação na fiscalização no cumprimento da lei que institui o Passe Livre. Ele considera que “caso o Projeto de Lei fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma decorrente do Passe Livre, e outra advinda da manutenção do transporte escolar), com gestões que demandam alto grau de complexidade, o que dificultaria, sem dúvida, a efetividade da fiscalização, comprometendo a qualidade na prestação do serviço”.
O secretário de Gabinete Civil, Fábio Farias, chegou a destacar que o projeto de lei seria a salvação para a crise no transporte estadual e que o Estado e promoveria uma economia de R$ 25 milhões/ano com o Passe Livre.
Secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias, no dia da entrega do PL do Passe Livre
A entrega do projeto ocorreu no mesmo dia em que a tropa de choque da PM, o Bope, retirou centenas de estudantes que protestavam na Avenida Fernandes Lima, na porta do Cepa, à bala de borracha e gás lacrimogênio. O protesto era realizado por alunos do complexo educacional, na sua maioria crianças das séries iniciais em decorrência da falta de transporte escolar (cancelado no início da gestão de Renan) e pela falta de vigilância patrimonial no Cepa.
Considerando os “conceitos constitucionais da eficiência, da razoabilidade e da economicidade, é que fui levado a vetar totalmente o Projeto de Lei nº 5/2015, por contrariedade ao interesse público”, diz o texto da portaria.