Em nota enviada à imprensa, Instituto explicou a legislação, trâmite e horário de entrada e saída do copo
O Instituto Médico Legal de Maceió contestou as denúncias realizadas pelo deputado Pastor João Luiz, durante sessão plenária na tarde dessa quarta-feira (26). Em nota, a direção do órgão informou a legislação e esclareceu as rebateu as denúncias do deputado.
De acordo com as informações passadas pela assessoria de imprensa do IML, o diretor do órgão, Fernando Marcelo, informou que “o Código de Processo Penal diz, em seu artigo 162, que a autópsia será feita pelo menos seis horas após o óbito da vítima, além disso, o exame de necropsia feito pelo Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima segue a ordem cronológica de chegada dos corpos ao órgão para evitar prejuízos às conclusões do laudo cadavérico e a liberação para sepultamento”.
No texto, o diretor do IML explica ainda que, o caso citado pelo deputado – que afirmou ter passado dez horas no Instituto aguardando a liberação do corpo de um pastor de União dos Palmares, morto em um acidente na noite do último sábado – não procede.
“A denúncia não procede, ou no mínimo foi mal interpretada pelo deputado por falta de informações. Segundo o diretor do IML, no referido acidente entraram em óbito no local três pessoas, e não apenas um pastor. Como acontece nesses casos, após a constatação das mortes, o local teve que ser periciado para que os corpos fossem retirados e encaminhados para o IML de Maceió. As vítimas do acidente ocorrido em União dos Palmares deram entrada às seis horas da manhã no IML e quando os mesmos chegaram, outros três corpos de vítimas de morte também violenta já haviam dado entrada”, diz a nota.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do IML, as necropsias foram realizadas seguindo a ordem de chegada das vítimas, sem interrupções. “A legista conseguiu liberar o corpo do referido pastor às 12 horas e 32 minutos, conforme foto do boletim do sistema operacional do IML. Portanto, a liberação ocorreu 6 horas após a entrada do corpo no Instituto, diferentemente das 10 horas afirmadas pelo deputado”.
Em relação ao caso de um pai que estava com uma criança de dois meses morta e não teria sido atendido no IML, a nota diz que a criança não tinha registro de nascimento e havia morrido de causas naturais. “Morreu de causas naturais na casa dos pais, em Murici, e que por estes motivos não deveria ser encaminhado para o IML que é responsável apenas pela realização de exames em vítimas de mortes violentas, mas, diante da dor da família os funcionários do IML orientaram os pais a procurar a delegacia plantonista que emitiu uma guia para realização do exame no Instituto Médico Legal”, dizia a nota.