Câmara dos Deputados
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a Câmara dos Deputados não pode adotar uma posição de “vingança social” em relação a jovens que cometem crimes. Como médico de crianças e adolescentes, ele se disse contrário à redução da maioridade penal e questionou a tese de que adolescentes estão impunes atualmente.
“Uma criança com 12 anos já fica em frente a um juiz, que a julga, e de um promotor, que a acusa, caso cometa algum ato infracional. Ou seja, nós temos sim um código penal juvenil, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O jovem hoje não é impune”, disse Perondi, que participa de comissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator.
Para Perondi, a criança e o jovem precisam de tempo para a caminhada do desenvolvimento emocional. “Que cada deputado volte no tempo e lembre como foi sua própria adolescência. Certamente foi um período rico, mas também angustiante, conturbado e de muita indefinição, quando mais se precisa de apoio”, disse Perondi.
O deputado defendeu uma reavaliação do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o Projeto de Lei 7197/02. Sampaio propõe a extensão por até oito anos da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a jovens infratores. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), por sua vez, defendeu a adoção de punições mais severas para crimes contra a vida, como estupros e latrocínios, independente da idade. “Para esses crimes, sou totalmente favorável a penas mais duras”, disse. Ela também defendeu o agravamento da pena para quem utiliza menores na pratica de crime, destacando que o texto de Sampaio propõe dobrar a pena para esse tipo de conduta.
Clarissa Garotinho, no entanto, demonstrou posição contrária à redução da idade penal. “Entendo o sentimento das pessoas que veem jovens de 16 anos cometendo crimes e querem justiça. Mas será que reduzir a idade penal é a solução dos nossos problemas?”, indagou. “Quem usa o de 16 anos hoje, vai usar o de 15 anos ou o de 14 anos”, completou ela, ressaltando que, quem visita uma comunidade do Rio hoje, já vê crianças de 11 anos segurando arma.