Evento internacional debate reformas da política global sobre drogas na América Latina
O presidente da Comissão Consultiva para Política de Drogas do governo colombiano, Daniel Mejia, defendeu hoje (22) que os países assumam a função de regular o mercado de drogas tirando dos traficantes o controle sobre essa atividade. Mejia participa de um seminário, no Rio de Janeiro, promovido pela organização Open Society Foundations que discute a política global de drogas. Ele argumentou que a criminalização das drogas beneficia o tráfico e estruturas corruptas.
“O mercado é regulado por criminosos. O governo se recusa a reivindicar seu poder de regular”, disse o presidente da comissão colombiana. “Há poucas pessoas que ganham muito dinheiro com isso e muitas pessoas que são prejudicadas”, acrescentou.
No mesmo seminário, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou com a posição de Daniel Mejia sobre a questão. Ele disse que a ausência da regulação do Estado deixa os usuários nas mãos do tráfico. “No Brasil, o acesso à droga é livre na mão do traficante e a pessoa está na mão do traficante. O Estado não pode deixar isso [acontecer]”.
Para o ex-presidente, a “guerra às drogas” promovida pelos governos federal e estaduais escolheu o inimigo errado. “Estamos combatendo fantasmas quando o verdadeiro inimigo é a falta de informação. É preciso reduzir o uso, reduzir a demanda, mas com campanhas.”
Fernando Henrique disse que o momento não é de propor o debate da regulamentação das drogas no Congresso. É preciso que a discussão se amplie na sociedade. “É preciso mudar a cultura e depois mudar a lei”, disse. “Há preconceito no meio político de que a sociedade é mais conservadora do que ela é.”
A ex-presidenta da Confederação Suíça, Ruth Dreifuss, defendeu a troca de experiências entre programas locais e nacionais para modernizar a política de drogas enquanto o cenário internacional impede uma mudança global no curto prazo. Ela argumentou que mesmo países contrários a qualquer mudança de regulação das drogas, como a China e parte das nações árabes, estão reconhecendo que precisarão implementar outras medidas para diminuir os danos causados pela dependência química e pela violência.
Ruth Dreiffus explicou que na Suiça os dependentes químicos podem ter acesso a doses controladas de drogas com supervisão profissional, como parte do tratamento para reduzir o uso. Para ela, a criminalização das drogas e a repressão aos usuários cria um problema social de violência do Estado contra minorias e pessoas mais pobres em todo o mundo.
Doutor em ciência política pela Universidade de Harvard, Ethan Nadelmann argumenta que nunca houve na história da humanidade uma sociedade que não tenha convivido com drogas. “Precisamos aprender a conviver com a realidade das drogas e com formas de ter menores danos. Reduzir a violência, a morte, a dependência, as doenças e o encarceramento”, defendeu o americano, que é diretor executivo da organização Drug Police Alliance, que propõe mudanças no combate às drogas nos Estados Unidos.