Deputados estaduais reunidos para discutir decisão judicial
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas abriu a sessão desta quarta-feira, 29, apenas para fazer a leitura da ata. A sessão relâmpago serviu apenas para convocar os parlamentares para uma reunião de bastidor, onde foi discutida a determinação da juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública, de assegurar a apreciação e votação aberta do veto do governador Renan Filho à restrição da ação da 17ª Vara Criminal da Capital. A decisão atende ao pedido impetrado pelo Ministério Público.
Luiz Dantas (PMDB) disse que foi pego de surpresa com a decisão, que recebeu às 15 horas de hoje. Em entrevista à imprensa, o presidente da Casa lembrou que o regimento interno e a constituição estadual asseguram aos parlamentares o direito de realizar votação secreta. “Eu acho que constitucional é seguir o que consta na constituição do Estado e no regimento da Casa”, respondeu Dantas, ao ser questionado se a determinação judicial é inconstitucional.
O deputado disse ainda que convocou a reunião com o procurador da Assembleia para discutir que medidas podem ser tomadas. “Precisamos nos debruçar sobre essa decisão monocrática e estudar o tema”, justificou. O deputado também informou que voltam à sessão nesta quinta-feira (30).
Izabelle Targino/Alagoas 24 Horas
Também em entrevista à imprensa, o deputado Galba Novaes achou absurdo o fato de os pares não colocarem a discussão em plenário. “Acho um absurdo que seja discutido às escondidas. Isso tem que ser debatido em plenário. Esse é lugar onde a Casa tem que discutir os temas. A decisão tem que ser cumprida, se não aceitam, recorram”, argumentou.
Novaes lembrou que há três meses apresentou três projetos que sequer foram lidos em plenário. Um deles seria uma proposição ao voto aberto no Parlamento.
Na sessão de ontem (28) integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram manter o veto de Renan Filho ao projeto de lei que regulamenta a 17ª Vara.
Resultado
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, ficou decido que a partir da próxima terça-feira, 5, o Legislativo vai retomar sua normalidade, apreciando as matérias que estão tramitando na Casa e que são de interesse da população alagoana. Enquanto isso, a Procuradoria vai examinar o melhor remédio jurídico para atacar a decisão proferida pela juíza Esther Manso.
O deputado Luiz Dantas explicou o que irá acontecer com os vetos que estão sob análise da Casa: “Os vetos vão ficar sobrestados, só voltarão a ser analisados depois que este assunto for julgado de forma definitiva. Enquanto isso, por um acordo de lideranças, retomaremos as atividades normais na Casa, a partir da próxima terça-feira. Este foi o entendimento de todos os líderes com a Mesa Diretora”, afirmou o presidente.
Sobre a questão judicial, o procurador da Casa, Diógenes Tenório, explicou a situação: “Estamos estudando qual o remédio jurídico para a questão. Vamos contestar na instância superior e buscar reverter esta decisão”, disse o procurador.
Matéria atualizada às 19h, após a publicação do resultado da reunião no site da ALE.
Izabelle Targino/Alagoas 24 Horas