O texto-base do Plano Estadual de Educação (PEE) 2015-2025 – que reúne as metas e políticas a serem implementadas na Educação Pública em Alagoas durante os próximos 10 anos – já foi finalizado. Até o final de maio, o documento será transformado em projeto de lei e será enviado para avaliação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Sancionado como lei pela presidente Dilma Rousseff em 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) reúne as 20 metas para a Educação Pública na próxima década, tendo como base as seguintes diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção da gestão democrática; promoção humanística, científica,cultural e tecnológica do país.
Agora, os estados e municípios brasileiros têm até 24 de junho para criar e aprovar as leis que instituem os planos estaduais e municipais de Educação. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), dois estados (Rio Grande do Sul e Rondônia) já enviaram o projeto de lei ao parlamento.
Em Alagoas, após a finalização do texto-base do plano estadual, o documento será aprovado pelo Fórum Permanente de Educação do Estado de Alagoas (Fepeal) – órgão responsável pelo acompanhamento do plano e cumprimento de suas metas – nos dias 6 e 7 de maio.
Já nos dias 13 e 14 de maio, serão realizadas consultas públicas sobre o plano com representantes do Poder Público e sociedade civil organizada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). Na ocasião, os participantes poderão apresentar propostas para a incrementação do documento.
Em 20 de maio, Maceió e Arapiraca sediam seminários para a apresentação do texto à sociedade alagoana. A meta é que o plano seja encaminhado ao Poder Executivo e Assembleia Legislativa até o final de maio.
Mobilização
Durante todo o mês, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e o Fepeal mobilizarão a sociedade alagoana para a apreciação e validação do Plano Estadual de Educação, cuja vigência será até 2025.
Superintendente de Políticas Educacionais da SEE e presidente da comissão técnica para o Plano Estadual, Claudiane Pimentel aponta algumas diferenças entre o PEE 2015 e a última edição do documento, aprovada em 2006.
“Este plano apresenta como diferencial a articulação com os municípios para instituição do Sistema Nacional de Educação por meio do Pacto Federativo e o Regime de Colaboração e também a definição de meta para o financiamento, a meta 20”, explica.
O coordenador do Fepeal, Juliano Brito, conta que a mobilização para a elaboração do plano teve início em 2014. “Em fevereiro de 2015, começamos a redação do documento com a composição de grupos temáticos para discussão, análise e sistematização dos dados para o diagnóstico. E a partir do diagnóstico, a definição das metas e estratégia”, relata.
