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Prefeitura de Maragogi começa a realizar o cadastro de famílias no programa Moradia Legal

São Bento é a primeira região do município que será contemplada com o benefício de escrituras de imóveis gratuitas

A Prefeitura de Maragogi, com apoio das Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social, começou na última terça-feira (05), a realizar o cadastramento dos moradores de São Bento, para regularização fundiária, com o programa Moradia Legal.

Composta de 12 pessoas identificadas com uma camisa personalizada, a equipe está percorrendo os imóveis do bairro para cadastrar as famílias e coletar os documentos necessários para escriturar os imóveis aptos, gratuitamente. De acordo com o Secretário de Infraestrutura Rildson José, para facilitar o trabalho, os beneficiários devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade e CPF) do titular, cônjuge e filhos; comprovante de endereço, renda e termo de assentamento ou posse.

Para o Prefeito Henrique Madeira, o apoio da comunidade é fundamental para o bom andamento do programa que tem o intuito de regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. “Essa iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), é louvável, afinal, nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence. Quem tiver seu imóvel regularizado, poderá tomar empréstimo para melhorias habitacionais e até transferi-lo legalmente por venda ou herança, com anuência da Prefeitura. Os primeiros títulos de posse devem ser entregues em até 90 dias”, afirma.

Além da contratação da equipe, a Prefeitura adquiriu dois computadores completos para agilizar o trabalho dos digitadores responsáveis em alimentar o programa de dados, durante o processo de regularização dos imóveis. A ação também conta com apoio integral do cartório municipal.