Taxa para a impressão de certidão custa para o consumidor cerca de R$ 3
Representantes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon/AL) se reuniram, nesta terça-feira (12), com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), com intuito de esclarecer a cobrança de solicitação de certidão referente aos bancos de dados do SPC e Serasa.
De acordo com Ubirajara Reis, diretor jurídico de Procon-AL, a cobrança desta informação já incomodava o órgão há alguns meses e por conta do aumento de número de reclamações, ocorreu a notificação à câmara. O órgão é contrário a cobrança da tarifa.
Foi questionado ainda por Ubirajara Reis a questão da dificuldade que o consumidor analfabeto tem ao ter que se cadastrar no site (www.cdlmaceio.com.br ), para assim conseguir o direito à informação.
Biagio Faraco, superintendente da CDL, explicou que isso ocorre por conta da cobrança que existe para manter o sistema. “Qualquer manutenção de banco de dados custa dinheiro”, disse Faraco. Ele ainda especificou que caso a consulta seja verbal, não é necessário pagar os R$ 3.
“Damos a declaração manuscrita. Mas, se for para emitir o comprovante, o sistema é acionado e a consulta nos é cobrada”, explicou o superintendente da CDL.
De acordo com o representante do Procon/AL, será analisada a taxa cobrada, e caso seja necessário, será marcada uma nova reunião, reunindo também representantes da Serasa, SPC e da própria CDL.