O vereador do município de Batalha Rui Francisco Soares Nunes foi preso em flagrante delito por crime ambiental, na manhã desta quinta-feira (21).Ele é dono de uma fábrica de laticínios que não possui licença ambiental para funcionamento, além disso, ainda descartava os resíduos sólidos do seu estabelecimento sem qualquer tipo de tratamento. Também em Batalha, duas lojas e dois centros de saúde foram autuados pelos órgãos ambientais por funcionarem sem os devidos registros nos órgãos competentes.
Na fábrica de queijos de propriedade do vereador Rui Francisco, a FPI flagrou descarte de esgoto no Riacho dos Porcos. Por esse crime ambiental, ele foi multado R$ 25 mil e o estabelecimento foi interditado.
Já a Adeal aplicou muita de R$ 7 mil porque o comerciante estava fazendo uso de selo suspenso de registro sanitário. O vereador foi encaminhado à delegacia de Batalha.
Centros de saúde
Descarte irregular de lixo hospitalar
Até o final da manhã desta quinta-feira, dois centros de saúde foram alvos da FPI. Na Unidade Mista Antônio Vieira Filho e na Unidade de Saúde da Família foram constatadas várias infrações, a exemplo de falta de licença ambiental, ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e inexistência de projeto contra incêndio e pânico, extintores e responsáveis pela manutenção dos condicionadores de ar, dedetização e desratização.
De acordo com o tenente Wenderson Viana, os mais graves problemas encontrados foram o descarte de material contaminado junto ao lixo comum que, posteriormente, era encaminhado ao lixão da cidade, e o flagrante de dezenas de medicamentos com prazos de validades vencidos, inclusive anticoncepcional.
Em função de todas essas ilegalidades, o IMA lavrou auto de infração e multou o Município em R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada uma das unidades.
Lojas autuadas
Loja de Agrotóxico interditada em Batalha
A FPI também fiscalizou lojas de comércio de produtos agropecuários e de materiais de construção em Batalha. Duas delas estavam com o cadastro de revenda de agrotóxico vencido na Adeal, efetuavam o fracionamento de agrotóxicos – o que é proibido por lei -, possuíam em seu depósito defensivos agrícolas fora da validade e, ainda armazenavam chumbinho, uma espécie de veneno proibida de venda no Brasil.
ETA sem funcionamento e Prefeitura
Em Pão de Açúcar, uma estação de tratamento de esgoto está inoperante. A obra foi iniciada em 2001 com recursos da Funasa e, até hoje, não entrou em operação, mesmo com a aparência de ter sido finalizada. Em função disso, a Prefeitura foi intimada pelo IMA para prestar maiores esclarecimentos.
Já o sistema de tratamento de esgoto estava funcionando de maneira irregular. A Semarh emitiu um auto de intimação contra o SAEE – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município – para que a Prefeitura dê explicações sobre o lançamento de efluentes da estação de tratamento de água em corpo hídrico.
O IMA também autuou a Prefeitura por instalar um sistema de captação de água para carro-pipa sem licença ambiental e, a Sesau, lavrou notificação por encontrar carro-pipa distribuindo água com alvará sanitário vencido e sem cloração.