Os precatórios têm como devedores os municípios de Maceió e Coqueiro Seco, além do Estado de Alagoas e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas os credores listados no edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9), deverão comparecer ao TJ/AL, portando documento com foto (original ou cópia autenticada) e CPF. Os demais serão convocados oportunamente, seguindo lista de ordem cronológica.
Este é o terceiro lote de alvarás que será liberado pelo TJ/AL neste ano. No dia 25 de fevereiro, foram disponibilizados R$ 495.736,69, entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s). Já no dia 7 de maio, o TJ/AL liberou R$ 177.844.506,75. Os alvarás serão entregues pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Caucionamento
O caucionamento dos valores significa que o dinheiro ficará reservado em uma conta bancária específica para cada credor, aguardando a solução de alguma questão jurídica que esteja impedindo o pagamento imediato. Dessa forma, a “fila” dos precatórios pode ter sequência. É o caso, por exemplo, de quando um credor já faleceu, mas os herdeiros ainda não estão aptos a receber.
