Gestão Pública não se improvisa. Gerir recursos públicos envolve riscos e necessita planejamento, coordenação e real priorização.
A negociação entre o governo estadual e os servidores públicos para a definição do reajuste salarial começa a se definir esta semana. O servidor é protagonista dos serviços prestados à sociedade. É justo que tenham ganhos condizentes com o importante trabalho que prestam.
A discussão salarial sempre ocorre de forma um tanto equivocada, quando governo e servidores sentam em lados opostos da mesa, como se adversários fossem. Na verdade, são partes indissociáveis do serviço público.
Não tenho a menor dúvida de que o governador Renan Filho, com sua visão moderna do Estado, entende a importância do funcionalismo e gostaria de conceder o reajuste que é pleiteado. Infelizmente, a situação atual de Alagoas é parecida com a do final da década de 90, mas agravada pela multiplicação da dívida pública e do déficit previdenciário.
Em diversas oportunidades expus a grave situação fiscal e financeira de Alagoas. Além do total abandono da máquina arrecadatória – fato exaustivamente denunciado pelo sindicato dos servidores da SEFAZ. Alagoas não tinha sequer fluxo de caixa com a projeção dos seus gastos de curto prazo. Como tomar decisões sem ter informações? Um hábito antigo aqui era contrair obrigações sem previsão orçamentária, sem empenho e, pois, sem garantia de pagamento.
O Brasil nos últimos anos cresceu, foram implantados programas sociais que beneficiaram o povo, foi permitido aos Estados contratar empréstimos, tudo isso nos favoreceu. E Alagoas apenas empurrou com a barriga seus problemas. Porém, agora, estamos vivendo a pior crise econômica dos últimos 27 anos. Projeções indicam que o PIB deste ano deverá cair pelo menos 2%. O desemprego assombra. O governo federal deixou claro que não socorrerá Estados e Municípios.
Nesse cenário, tivemos que tomar duras medidas, como reduzir custeio e contratos, cortar cargos comissionados e até parcelar débitos com fornecedores. Também agimos para tirar da letargia a fiscalização do ICMS e para não deixar a arrecadação diminuir como nos demais Estados. Mesmo com tudo isso, a conta ainda não fecha em 2015. Temos mais despesas que recursos disponíveis.
Assim, precisamos aprimorar a eficiência da máquina pública. Fazer mais com menos. Será necessário ajustar a cobrança dos impostos estaduais, criar um modelo previdenciário sustentável e cobrar dos devedores contumazes. Boa parte dessas medidas leva tempo para dar resultados, mas serão fundamentais para o futuro de Alagoas.
Esta pode ser uma grande oportunidade para que o Executivo e os servidores construam uma relação de confiança e parceria. Pode ser a chance de construir uma via sustentável para a questão dos reajustes anuais.
George Santoro
Secretário de Estado de Fazenda de Alagoas