Moradia Legal
Os primeiros títulos de propriedade gratuitos emitidos através do Moradia Legal II, em uma iniciativa conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, deverão ser entregues no mês de julho, em Marechal Deodoro, um dos municípios participantes da primeira etapa do programa, de acordo com o juiz Carlos Cavalcanti.
O Moradia Legal II vai atender 38 municípios alagoanos, divididos em três etapas, com o objetivo de proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo. A previsão é que todos os registros de imóveis do programa sejam entregues este ano.
Na última segunda-feira (08), representantes dos municípios de Maribondo, São Miguel dos Campos, Barra de Santo Antônio, Limoeiro de Anadia, Piaçabuçu, Paulo Jacinto, Pilar, Ouro Branco, Murici, Roteiro, Igaci, Taquarana e Porto Calvo, bem como registradores locais participaram de reunião na Corregedoria com a comissão de implementação do programa.
“Esses municípios estão com a documentação encaminhada para participar do Moradia Legal II em sua 3ª etapa e seus representantes receberam os formulários necessários, a exemplo do modelo de cadastro que deve ser utilizado com os beneficiários. Alguns já definiram as áreas que serão contempladas e os demais, deverão repassar a informação até o próximo dia 15”, informou o magistrado.
Segundo Carlos Cavalcanti o local a ser beneficiado não necessariamente precisa estar em uma área urbana. “Pode ser um núcleo habitacional em zona rural desde que em qualquer hipótese exista posse consolidada há mais de cinco anos e os imóveis tenham área útil total não superior a 250m quadrados”, destacou.
Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no hotsite http://moradialegal.tjal.jus.