Beneficiários dos precatórios
Depois de aguardar mais de 17 anos, o técnico administrativo Domício de Albuquerque Alves, de 88 anos, recebeu o alvará de pagamento de seu precatório na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Nesta quarta-feira, ele e outros 105 credores receberam alvarás que totalizam R$ 13.259.272,91. Parte desse valor foi reservado em uma conta bancária para posterior pagamento de 15 credores que precisam solucionar pendências jurídicas antes de receber o alvará.
O funcionário público aposentado Domício Alves trabalhou na antiga Imprensa Oficial do Estado de Alagoas e contou o que pretendia fazer com a quantia recebida. “Receber hoje foi uma grande alegria porque eu já não tinha esperança mais. Como não tinha mais nenhum plano para esse dinheiro e já sou viúvo, vou fazer um investimento para os meus filhos e netos”, disse.
Na solenidade de entrega de alvarás, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do TJ/AL, destacou que o pagamento de precatórios realizados somente nesse semestre já superou o valor já pago anteriormente na Justiça alagoana. “As pessoas estão sentindo que os direitos deles estão sendo assegurados e que o setor de precatórios está evoluindo cada vez mais”, disse.
“Nos últimos meses, nós iniciamos o pagamento dos precatórios e já ultrapassamos o montante de R$ 193.000,00 e hoje estamos liberando o pagamento do terceiro lote de pessoas que têm crédito junto ao poder público e isso é uma demonstração de que a programação do Poder Judiciário de saldar os créditos de precatórios terá continuidade”, garantiu o presidente Washington Luiz.
O advogado Yves Maia contou que quando deu início ao processo para recebimento de uma diferença salarial que 18 servidores públicos tinham direito, eles não tinham ideia de que seria tão demorado. Foram 10 anos para ganhar a causa em todos os âmbitos da Justiça e nove aguardando para receber o precatório.
“Mais da metade dos meus clientes já morreram e os outros que estão aqui já são bem idosos. Eles já estavam perdendo as esperanças na Justiça e nos advogados também, mas graças a Deus o dinheiro saiu e estamos sendo pagos”, disse. Para o advogado, a Emenda Constitucional e mudanças legislativas contribuíram com os esforços da atual gestão para realizar pagamentos contínuos dos precatórios.
Quem pode receber precatório
O magistrado Roldão de Oliveira Neto, auxiliar da Presidência e chefe do setor de precatórios do TJ/AL, destacou mais uma vez o compromisso da gestão com o pagamento aos credores e explicou como as pessoas podem saber se têm ou não direito de receber algum precatório.
“A pessoa só pode ter precatório se ela tem um advogado ou um defensor público que entrou com uma ação, teve uma sentença, essa sentença transitou em julgado, passou por um processo de execução e o juiz requisitou o precatório no Tribunal. Então você só tem precatório se você tem uma advogado ou defensor público que te represente”, disse.
Ainda de acordo o magistrado, muitas pessoas se enganam porque têm muito tempo de serviço e acreditam que com isso têm direito de receber precatório.
Este foi o terceiro lote de alvarás liberado pelo TJ/AL neste ano. No dia 25 de fevereiro, foram disponibilizados R$ 495.736,69, entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s). Já no dia 7 de maio, o TJ/AL liberou R$ 177.844.506,75. Os alvarás serão entregues pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.