Laerte Bessa (PR-DF)
Após acordo entre partidos, o relator da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), anunciou nesta quarta-feira (17) mudanças no seu relatório em que prevê a redução da maioridade apenas para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado.
A votação do relatório está prevista para a tarde desta quarta na comissão especial após ter sido adiada na semana passada por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de deputados petistas que integram o colegiado.
No documento que havia apresentado no último dia 10, ele sugeria redução para todo tipo de crime. Outro recuo no relatório é que a proposta, se for eventualmente aprovada, não precisará ser submetida a um referendo popular, como havia sido cogitado inicialmente.
A mudança no relatório de Bessa se deu depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechar um acordo, nesta terça (16), com parlamentares do PSDB para votar a PEC. No acerto, Cunha aceitou flexibilizar o texto original, propondo que a mudança ocorresse só em casos de crimes graves contra a vida.
Na última sessão da comissão especial, na qual Larte Bessa apresentou seu relatório, houve confusão e conflito entre manifestantes e policiais legislativos da Câmara. Na ocasião, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta.
Para evitar novos tumultos, o presidente da Casa proibiu o acesso do público no plenário da comissão. Nos corredores que levam às salas das comissões, seguranças isolaram a passagem e só liberam o acesso para servidores credenciados e imprensa.