Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (17) por 21 votos a seis, em comissão especial na Câmara, a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para votação no plenário da Casa.
Pelo relatório aprovado, somente serão considerados imputáveis os menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos ou outros delitos graves: homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte. A proposta prevê que os jovens devem cumprir a pena separados dos maiores de 18 anos e dos internos inimputáveis.
Aprovado em uma sessão sem a presença de manifestantes, o texto foi construído após um acordo com o PSDB, que era contrário à redução da idade penal para todos os crimes, como defendia o relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF). O deputado cedeu na expectativa de a proposta ser futuramente aprovada pelo plenário da Câmara, onde são necessários um mínimo de 308 votos em dois turnos.
Antes de ler seu relatório, Bessa disse que preferia uma proposta mais dura, mas foi convencido da necessidade de compor um acordo político. “A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16 não. Eu queria pegar mais um pouco uma lasca desses menores bandidos. Esses criminosos que estão agindo no país hoje impunes. Eu posso dizer que enfrentei por 30 anos bandidos perigosos. Grande parte eram menores. Eu sei o que eu passei da minha vida policial com esses bandidos, que muita gente quer proteger hoje e não sabe, nunca esteve na rua para enfrentar o bandido”, disse o deputado, que foi chefe da Polícia Civil do Distrito Federal.
Nos ajustes de seu parecer, Laerte Bessa também desistiu da ideia de fazer um referendo em 2016 para a população decidir se é favorável ou não à redução da maioridade penal. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar a matéria em plenário no próximo dia 30.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta alterada por Bessa é “duplamente inconstitucional”. Segundo ele, reduzir a maioridade penal apenas para alguns crimes fere o princípio da isonomia.
“Se houver um rapaz de 16 anos que aceitar R$ 10 para levar uma trouxinha de maconha de um lado a outro, ele entra na maioridade penal. Mas se ele roubar um carro, explodir caixa eletrônico, ele não entra”, disse o petista.
Durante a sessão deputados tentaram adiar a votação com a apresentação de diferentes requerimentos, mas o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), agiu para acelerar os trabalhos com ajuda de membros da bancada da bala.
Para garantir a votação nesta quarta, Eduardo Cunha “segurou” a abertura da sessão de votações no plenário até o encerramento do trabalho da comissão. Pelo regimento da Câmara, comissões não podem votar matérias ao mesmo tempo que o plenário.
Sessão sem manifestantes
Depois do tumulto na última reunião, em que a segurança da Câmara chegou a usar spray de pimenta contra jovens do movimento estudantil, Eduardo Cunha decidiu vetar a presença de plateia na comissão especial. As presidentes da UNE e da Ubes, Carina Vitral e Bárbara Melo, conseguiram acompanhar a sessão.
Contidos por um esquema de segurança montado nos corredores da Câmara, estudantes protestavam do lado de fora da sala. “Fascistas, fascistas, não passarão!”, gritavam.
Depois da sessão, deputados da Bancada da Bala comemoraram a aprovação pelos corredores da Câmara. “Sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, cantavam.
Os parlamentares chegaram a discutir com manifestantes contrários à redução num dos corredores da Casa. Seguranças fizeram uma barreira entre os dois grupos.
