Medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (02) e prevê a diminuição de homicídios praticados por adolescentes.
Após a aprovação da proposta da Câmara dos Deputados, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos considerados graves, o governador Renan Filho (PMDB) comentou, na manhã desta quinta-feira (02), a alternativa que prevê diminuir o número de homicídios praticados por adolescentes.
Segundo o chefe do Executivo, a votação colocada em pauta na noite dessa quarta-feira (1º) pelo presidente da Câmara e companheiro do mesmo partido, Eduardo Cunha (PMDB), Alagoas terá dificuldade com superlotação dos presídios, mas será menos do que nos outros estados da federação.
“A estrutura do Estado é muito carente, todos vocês sabem, as nossas penitenciárias vivem uma situação de superlotação como em todo o Brasil. Alagoas tem uma situação menos pior do que a média nacional nesse caso, portanto a situação do Estado é difícil, não é fácil, mas eu queria dizer que esse tema da redução a decisão final é do Congresso Nacional e vamos esperar o final da discussão”, diz Renan Filho.
Quando questionado sobre a estrutura para se adequar a essa situação, o governador lembrou que está projetando mil novas vagas para o sistema prisional nos próximos meses. “Além disso estamos projetando a construção de duas novas casas de custódia, uma em Arapiraca e outra em União dos Palmares”, afirma.
Aprovação
A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (02) após uma intensa discussão que envolveu a aprovação de 323 deputados. No entanto, para que a Constituição seja alterada, a matéria precisa passar por nova votação na Câmara, além de ser entregue ao Senado, onde se espera uma nova polêmica e novo bloqueio de votos.