Plenário da ALE
A maioria dos deputados votou favorável ao projeto de Resolução que reestrutura e cria 120 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, a chamada reforma administrativa do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que vem sendo discutido desde terça-feira (30), quando entrou em pauta. Votaram contra os deputados Galba Novaes (PRB), Jó Pereira (DEM), Rodrigo Cunha (PSDB) e Pastor João Luiz (DEM).
A Mesa defende que a matéria faz parte do pacote de modernização do Poder e gerou grande debate, por se tratar da criação de 120 cargos que causarão um impacto financeiro no valor de R$ 2,8 milhões. O projeto prevê também a extinção de 111 cargos, dentre os quais, 13 cargos pertencentes ao Gabinete da Presidência e 98 considerados “arcaicos”, de funções inexistentes.
Em resposta aos deputados que defenderam a derrubada da matéria, em função dos custos, a Mesa alegou que tal impacto se dará nos 30 meses previstos no projeto.
Deputados criticam projeto
Na sessão desta quinta-feira (02), o deputado Galba Novaes (PRB), que havia pedido vistas do projeto na última terça, criticou a forma como o recebeu para análise. “Recebemos a cópia do projeto faltando seis páginas. Fui ao gabinete da deputada Jó Pereira e, na cópia dela e de outros colegas, estava faltando a página de número dez (10). Além disso não foi acompanhado dos pareceres. O regimento diz que quando se pede vistas, tem que ser protocolada a entrega do projeto original, acompanhado do parecer das comissões. Devido a essas falhas, não pode ser analisado pelos juristas que trabalham comigo”, reclamou o deputado.
Galba também apontou como falha do projeto, que texto tenha seguida para as comissões sem a descriminação do impacto financeiro. Ele prometeu acionar a justiça. “O impacto financeiro só foi acrescentado ontem. Ou seja, passou pelas comissões sem ele. Além disso, não teve publicidade porque não foi publicado no Diário Oficial do Estado, para que as pessoas tomasse conhecimento. Vou entrar com com uma ação de inconstitucionalidade e uma ação popular”, declarou.
Pressa e Falhas na Formatação
O projeto de criação de cargos também foi criticado pelo deputado Rodrigo Cunha, que disse que o projeto foi colocado de forma apressada e com falhas na formatação. “Não entendo essa tramitação apressada. O projeto está cheio de falhas de formatação, repetição de artigos. Não houve zelo ao tratar do gargalo da assembleia, que é a credibilidade. Sobre a questão financeira, queria saber se está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje não sabemos quantos funcionários existem, onde estão lotados. A transparência não está funcionando e estamos passando por uma auditoria. Então acredito que seria melhor esperar os resultados”, disse o deputado.
O Pastor João Luiz também votou contra o projeto e defendeu que a casa precisa de modernização, mas não estava convencido sobre a criação dos novos cargos. Cunha também disse ser a favor da modernização, mas afirmou que a casa estava indo na contra-mão do Estado. “Nesse momento, todos estão fazendo cortes nos custos. Os militares estão lutando para receber cinco por cento de IPCA, os servidores deixaram de receber salários e a Mesa apresenta um projeto que vai onerar as contas”, completou Cunha.
Por fim, a deputado Jó Pereira, que votou a favor do parecer na Comissão de Constituição e Justiça, voltou atrás e foi contra a apresentação do projeto na tarde de hoje. “Não posso aceitar a votação de uma lei que formalmente está errada. Artigos que não existem, artigos que cita outro que não existe. A Casa está bem assessorada pela Fundação Getúlio Vargas que está fazendo auditoria”, disse.