Equipe de fiscalização do IMA alerta para empreendedores e pessoas que queiram comprar terrenos para observar a legislação ambiental
Proprietário não tinha licença ambiental para a obra.
As pessoas que desejam vender ou comprar terrenos, principalmente sítios em áreas próximas a rios e lagunas, devem se informar a respeito da área em questão. Saber, por exemplo, se ela está regularizada para não ter maiores problemas. O alerta é feito pela equipe da diretoria de monitoramento e fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) que acaba de interditar um loteamento na Barra de São Miguel.
Durante vistoria, foi verificado que havia a abertura das vias e instalação de suportes de infraestrutura. O proprietário não se encontrava no local, mas compareceu ao órgão e argumentou que não se tratava de um loteamento. Entretanto, lotes eram vendidos até mesmo pela internet, por corretores credenciados com o chamado Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).
Ele tem o prazo de 20 dias para se defender do auto de infração, com multa no valor de cerca de R$ 25,5 mil, e do termo de embargo de suspensão da atividade da obra, que deverá ficar paralisada até que sejam cumpridas as determinações legais de regularização.
O proprietário do local, além de não possuir licença ambiental para o empreendimento, cometia um grave crime ambiental. Os lotes estavam sendo instalados próximos a uma área de vazante e margem do rio Niquim, de modo que o processo de aterramento é irregular.