Convênio foi autorizado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), mas execução está sujeita a estudo prévio
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Em reunião realizada no dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o estado de Alagoas a parcelar débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a autorização, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) inicia estudos técnicos com o propósito de avaliar a viabilidade do programa de parcelamento.
A execução do programa, entretanto, depende da situação econômica estadual nos próximos meses, como esclarece o secretário da Fazenda George Santoro. Os estudos desenvolvidos pela Fazenda serão cruciais para decidir se o parcelamento será adotado, observando fatores como dispensa ou redução de multas e demais acréscimos aos débitos fiscais.