Ex-cabo Everaldo Pereira é absolvido após prescrição de crime
O ex-cabo da Polícia Militar, Everaldo Pereira dos Santos, foi absolvido do processo em que foi acusado de homicídio, em maio de 1990, no município de Colônia Leopoldina. A decisão é do juiz da 9º Vara Criminal da Capital, John Silas.
A decisão do magistrado, publicada no último dia 10 no Diário de Justiça Eletrônico, atende a um pedido da defesa do réu, que requereu a extinção da punibilidade de Everaldo Pereira devido à prescrição do crime, ocorrido há mais de 20 anos.
Em sua decisão, o juiz John Silas esclarece que a punibilidade do réu já não existe mais desde 2004, levando em conta que a pronúncia do crime, em 1994, na Comarca de Colônia Leopoldina. “Têm razão a defesa e o representante do Parquet Estadual. É que a punibilidade do réu já está extinta desde agosto de 2014, em razão da prescrição da pretensão punitiva calculada pela pena em abstrato. Com efeito, imputada ao réu a prática do crime de homicídio, cuja pena máxima ultrapassa 12 (doze) anos, tem-se que, pela regra do artigo 109, inciso I, do Código Penal, o prazo prescricional incidente é de 20 (vinte) anos. Logo, transcorridos mais de 20 (vinte) anos da decisão de Pronúncia (22.08.1994 – último marco interruptivo), torna-se juridicamente inviável o prosseguimento da marcha processual com a futura análise de mérito”, diz o magistrado na decisão.
A defesa de Everaldo Pereira explica que, como de 1994 até os dias de hoje não houve julgamento, o processo acabou perdendo a validade o réu foi, automaticamente, absolvido da acusação do crime. “A decisão é do dia último dia 10, mas nós recebemos a notificação hoje. Everaldo já respondia a esse processo em liberdade desde 2012”, explicou o advogado, Thiago Pinheiro.
O ex-cabo é acusado de matar Celso José Dias, a tiros , no município de Novo Lino. O crime ocorreu em 04 de maio de 1990, a mando de Lula Soares, ex-prefeito de Colônia Leopoldina, devido à suposta rixa política.
Absolvido deste caso, Everaldo Pereira responde em liberdade pelo assassinado do delegado Ricardo Lessa, ocorrido em 1993.