Palácio República dos Palmares
As projeções econômicas e financeiras no mercado nacional foram as motivações que levaram o Governo de Alagoas a fazer um corte de R$ 377 milhões do orçamento para este ano. O contingenciamento foi feito por meio de portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 15, e as pastas da Educação e Saúde sofreram os maiores impactos.
A receita do Estado para 2015, após sancionamento do governo, foi fixada em R$ 8.334.308.547,00 e foi publicado no DOE em março, alocando só para a Secretaria de Estado de Ressocialização (Sedres) R$ 20 milhões e R$ 385 milhões de encargos gerais do Estado com supervisão da Sefaz para a Secretaria de Estado da Paz (Sepaz).
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Ainda de acordo com o decreto, os cortes severos serão realizados nas pastas de Educação (25%) e saúde (12%), onde serão obrigados a adequar seus contratos e despesas.
Com o decreto, “fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, de acordo com o art. 167, caput, inciso II, da Constituição Federal, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites e os cronogramas estabelecidos”.