MPE defende secretário de Defesa Social e promete reverter bloqueio de contas

Após a determinação de bloqueio das contas do governo do Estado e do secretário de Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça, pelo juiz da comarca de União dos Palmares, Antonio Rafael Casado, representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram, na manhã desta quarta-feira (15), até a sede da secretaria, no Centro, manifestar solidariedade ao gestor.

A decisão do magistrado originou no congelamento de R$ 100 mil da conta pessoal do secretário e R$ 1 milhão do governo, o motivo foi o impasse envolvendo a reforma da delegacia do município, que estaria com o prazo estourado e operando em condições insalubres. Ainda na última segunda-feira (13), presos acabaram sendo transferidos da unidade. Como resultado da reunião, a PGE entrou no caso e, segundo o secretário, está tomando todas as medidas necessárias para reverter à decisão.

“Houve um fato desagradável e reflete que o Dr. Alfredo é objeto de muita inveja e seu sucesso incomoda várias pessoas inclusive foras da lei. É um fato lamentável, uma ação proposta em 2013 e que tramitou morosamente no judiciário sem a devida atenção. No ano passado o juízo ficou em silêncio e somente agora veio aplicar esta sanção esquisita”, diz o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

O procurador-geral de Justiça explica ainda que o processo de reforma de uma delegacia é longo e complexo e que não se processa no prazo de 30 dias como o previsto no documento. “Quem desconhece o fato de que uma obra leva mais de 30 dias? É um processo de licitação longo, complexo, e que não se processa neste prazo, por isso quem decidiu ignora a Lei de Licitações”, dispara Jucá.

O embate entre representantes da Justiça alagoana ganhou outra dimensão quando a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) publicou, no último sábado (11), uma nota em que expressa indignação em relação a resposta dada pelo secretário sobre o bloqueio das contas. Em sua defesa, Alfredo Gaspar afirma que foi vítima de uma injustiça. “Eu só expressei apenas essa injustiça, pois me senti atacado de forma pessoal e isso ninguém pode tirar o meu direito”, avalia o secretário.

Sobre à reforma da delegacia, o secretário foi enfático. “Não dá pra levar preso pra casa, precisamos deixas presos trancados, mas jamais descumprimos decisão judicial e eu também não posso me transformar em porteiro de delegacia. Sou um gestor de segurança pública”, diz.