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Prefeito de Anadia apoiou integralmente recomendação do presidente do TCE/AL

Ascom TCE/AL

Ascom TCE/AL

A recomendação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, feita aos prefeitos, em 12 de junho passado, no sentido de evitarem “despesas excessivas durante os festejos juninos, lembrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi um dos repasses federais que mais sofreram redução”, o prefeito do município de Anadia, Paulo Henrique Santos Dâmaso, acatou de maneira inédita.

Em 15 de junho, o prefeito assinou um decreto estabelecendo medidas administrativas para contenção de gastos públicos, tais como “realização de festividades, shows, grupos municipais, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares”.

Em ofício dirigido ao presidente do TCE/AL, o prefeito reafirmou a sua efetiva anuência ao acatar a recomendação da Corte de Contas. O referido decreto, com validade de 30 dias, excluiu da proibição os gastos nas áreas de saúde, educação e o apoio às tradições culturais do município