Ação ouviu aproximadamente 50 custodiados pertencentes a 7ª Vara Criminal.
Ação ouviu aproximadamente 50 custodiados pertencentes a 7ª Vara Criminal
Uma ação do Tribunal de Justiça de Alagoas, em conjunto com a Defensoria Pública e Ministério Público, movimentou o Sistema Prisional, na manhã desta segunda-feira (20). Aproximadamente 50 presos provisórios, cujos casos pertencem a 7ª Vara Criminal da Capital, foram ouvidos e tiveram seus casos avaliados pelo juiz Maurício Brêda, com a participação do defensor público Marcelo Arantes e da promotora Marília Cerqueira. A oitiva aconteceu na sala da Direção Geral das Unidades Penitenciárias do Estado de Alagoas (DUP).
Para o defensor público lotado na 7ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Arantes, a iniciativa é digna de elogios. “Medidas como esta permitem avaliar, por trás da frieza do papel, a real necessidade da permanência de determinadas pessoa na prisão, enquanto ainda respondem a acusação. O fato de uma pessoa estar sendo acusada da prática de um crime grave, por si só, não é o bastante para justificar a prisão antes da imposição da pena”, assevera o defensor.
De acordo com o Juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Maurício Brêda, as oitivas são oportunidades de reavaliar caso a caso e agilizar o trâmite judicial. “Ações como essa proporcionam ao judiciário vantagens na redução de custos e agilidade na apreciação dos casos. Como nas audiências de custódia, estamos diante dos acusados apreciando seus processos e conhecendo mais sobre eles, de forma a corrigir eventuais problemas, podendo conceder, se for o caso, a liberdade aos que preencherem os requisitos legais”, afirmou o magistrado.
“Ao ouvir os presos, tomamos ciência de sua situação e temos a chance de tomar medidas necessárias, como suspender a provisória ou manter, colocar tornozeleira entre outras ações que poderiam levar muito tempo para ser apreciada”, acrescentou a promotora Marília Cerqueira Lima.
Para o defensor, a oitiva será parte do cotidiano, caso a justiça alagoana implante a Audiência de Custódia, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça e apoiada pela Defensoria Pública de Alagoas, como medida para reduzir gastos e diminuir a superlotação e cadeias e delegacias.
A audiência de custódia prevê apresentação dos presos no prazo de até 24 horas depois da prisão. “A oitiva demonstra ainda mais a importância da implantação da Audiência de Custódia em Alagoas. A Defensoria tem apoiado o projeto da Audiência de Custódia, ancorado pelo CNJ, as quais já deveriam ser realizadas no Brasil desde 1992, em função da Convenção Americana dos Direitos Humanos da qual o país é signatário”, ressalta o defensor público.