O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o novo portal da instituição que contará ainda com a prestação de contas dos municípios. O sistema durou três meses para ser disponibilizado na internet e deve apresentar ao cidadão as execuções orçamentarias das gestões dos 102 municípios.
De acordo com o presidente do TCE-AL, conselheiro Otávio Lessa, apesar do fato de 12 municípios ainda não respeitarem a Lei de Acesso à Informação, o conselheiro ressalta que o cerco está aumentando contra aqueles que ignoram o fato de informar os gastos municipais. “Com esse portal queremos tirar as dificuldades do município, pois mais de 80% se trata da falta de capacidade dos técnicos e aí está a importância para que os gestores mudem essa cultura. Tudo de forma gratuita”, avisa Lessa.
O presidente informa que a partir da conclusão do portal, quem não cumprir a Lei segundo a orientação do TCE-AL poderá ser punido, pois o órgão deverá iniciar a segunda fase de fiscalização.
Entre os serviços encontrados no portal estão a disponibilização das consultas processuais, licitações, contracheques, certidão negativa, Diário Oficial e remuneração de servidores. “Vamos ainda instalar a TV Cidadão que funcionará em canal aberto em HD [alta definição] com os principais serviços do órgão”, diz o presidente.
A instalação do canal custará R$ 6 milhões e ainda não tem prazo definido.
