Prédio-sede da Prefeitura de Penedo
Uma denúncia formulada por um vereador levou o Ministério Público Estadual (MPE) a investigar um possível débito de R$ 70 mil em um hotel e restaurante no município de Penedo, a 160 km de Maceió. As denúncias foram publicadas no portal da Câmara dos Vereadores do município e têm como principal suspeito o gestor da cidade, Marcius Beltrão, que, segundo a denúncia, só em 2013 teria deixado de pagar 650 diárias.
O MPE instaurou procedimento preparatório para um inquérito civil público após notícia-crime formulada publicamente pelo vereador Derivan Thomás, sob o título ‘farra das diárias’. A primeira atitude do MPE será a realização de uma oitiva com o edil e o proprietário do estabelecimento citado, além de requerer notas fiscais de diárias e consumos em nome da Prefeitura Municipal de Penedo.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 28, e expedida pelo promotor de justiça Adriano Jorge, da 59ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo a denúncia do vereador e publicada no site do poder legislativo municipal, a dívida teria sido iniciada em 2013 e que só no período de 7 a 23 de junho teriam sido usadas 473 diárias. A nota publicada no site da Câmara de Vereadores destaca ainda que o proprietário do estabelecimento procurou o edil para ‘pedir auxílio’.
A denúncia formulada pelo vereador e a portaria do MPE não especifica quais foram as finalidades das diárias, muito menos se elas foram usadas a serviço do poder público municipal.
Inquérito civil público
O DOE também trouxe o convertimento de um procedimento preparatório para inquérito civil que apura a contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura Municipal de Penedo. Entre os investigados, segundo a portaria, está o ex-prefeito do município e advogado Israel Saldanha Neto.
A portaria do MPE considera, ainda, irregular a contratação do escritório jurídico para ingressar com demandas em favor do município e que “se afigura como ilícita quando se tem quadros próprios de procuradores e que tal contratação constitui ato de improbidade administrativa”.
