A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió assinou convênio com as Colônias de Pescadores de Marechal Deodoro, Coruripe, Penedo, Piaçabuçu, Pão de Açúcar, Paripueira, Igaci e de São Miguel dos Milagres na segunda-feira (27).
Além do gerente-executivo do INSS, Edgar Barros, estava presente no momento da assinatura a presidente da Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), Eliane Morais. O convênio foi assinado no edifício sede do INSS e visa uma parceria para beneficiar os associados, dando-lhes maior comodidade e rapidez na execução dos serviços previdenciários.
Pelo convênio, as colônias se obrigam a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo INSS. Cabe ao Instituto a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes de cada colônia, que receberão informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.
Convênio – A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213. Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso, deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).
